A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde tem ampliado suas atribuições para lidar com desafios sanitários e ambientais no Brasil. Sob a gestão da ministra Nísia Trindade, a inclusão do termo “Ambiente” reflete o compromisso do órgão com a saúde pública em um contexto de mudanças climáticas e emergências sanitárias. A estrutura da secretaria inclui uma Coordenação Geral de Mudanças Climáticas e um departamento dedicado ao monitoramento de condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), como diabetes, hipertensão, condições respiratórias crônicas, condições cardiovasculares e câncer.
Estudos indicam que as mudanças climáticas impactam diretamente essas condições, agravando casos de diabetes, hipertensão e condições respiratórias. Segundo a diretora da SVSA, Dra. Letícia Cardoso, “ondas de calor, por exemplo, estão associadas a um aumento nos casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e agravos à saúde cardiovascular”. Além disso, desastres climáticos, como os recentes eventos no Rio Grande do Sul, comprometem o acesso a tratamentos essenciais, incluindo insulina e procedimentos como hemodiálise para pessoas com doença renal crônica.
A resposta do Ministério da Saúde inclui a participação em iniciativas globais como o movimento “One Health” (Uma Só Saúde), conduzido pela aliança quatripartite entre a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH), a FAO e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Essa abordagem busca integrar a saúde humana, animal e ambiental, promovendo políticas públicas mais eficazes no período de 2022 a 2026.
Dentro do Brasil, o Plano Clima tem direcionado a adaptação do Sistema Único de Saúde (SUS) aos desafios climáticos. Coordenado por um comitê interministerial com 23 ministérios, esse plano foca na redução de emissões de gases de efeito estufa e na adaptação das comunidades mais vulneráveis aos impactos climáticos. A estratégia inclui a melhoria da vigilância epidemiológica e a ampliação da educação em saúde.
A seca na região Norte evidenciou a necessidade de inovação e planejamento na distribuição de insumos médicos, afetando o transporte de medicamentos e suprimentos básicos. Como resposta, o governo tem investido em tecnologias de monitoramento e infraestrutura para garantir a continuidade dos serviços de saúde em regiões de difícil acesso.
No cenário internacional, o Brasil tem contribuído para o alinhamento das CCNTs com diretrizes globais. Em fevereiro de 2025, o país participará da sessão do Conselho Executivo da OMS, onde serão debatidas estratégias para integração de dados populacionais, monitoramento dos impactos climáticos nas CCTs e capacitação dos sistemas locais de saúde.
Para reforçar o monitoramento das CCNTs no país, a SVSA planeja ampliação da amostragem do Vigitel em 2025, inclusão de novos indicadores na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), capacitação regional e publicação de boletins epidemiológicos. De acordo com a Dra. Leticia Cardoso, essas iniciativas reafirmam o compromisso do governo com a promoção da saúde e a proteção da população brasileira diante dos desafios ambientais emergentes.
Para o Dr. Mark Barone, fundador e coordenador geral do Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasi (FórumCCNTs)l, a participação da sociedade civil para decisão compartilhada, especialmente das pessoas diretamente afetadas pelas mudanças climáticas e pelas CCNTs é primordial. Segundo ele, tanto o Ministério da Saúde quanto instituições internacionais como a OMS têm aberto diversos espaços para o engajamento de redes e organizações, possibilitando contribuições significativas ao debate global sobre esses temas. Segundo ele, essa participação garante que as necessidades da população sejam devidamente representadas nas decisões políticas.
