Em 25 de maio é lembrado o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, data que em 2024 completa 14 anos. A sanção foi realizada em 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei nº 12.325/2010, e visa “mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte”.
Dessa maneira, a data prevê que os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e arrecadação de impostos devem promover campanhas de conscientização e esclarecimento sobre direitos e deveres dos contribuintes.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022 tenta equilibrar a relação entre Fisco e contribuintes. Dentre as proposições, o PLP prevê benefícios para “bons pagadores” e disponibilização na internet de todas as informações sobre os tributos. A ideia do Código também é reduzir a litigiosidade entre o Estado e os cidadãos.
Por outro lado, o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte também serve como um lembrete sobre a importância de se contribuir corretamente com as obrigações tributárias.
Marcos Gimenez, CEO da Bravo — tax fintech especializada em soluções inteligentes para acelerar a transformação digital das áreas financeira, fiscal e contábil —, pontua que o assunto das tributações merece uma melhor exposição, já que são os impostos que garantem o funcionamento dos serviços públicos.
“Em 2023, os brasileiros trabalharam 147 dias no ano, somente para arcar com todas as obrigações tributárias. Ou seja, parte relevante da renda dos cidadãos do país vai para os cofres públicos e é revertido para benfeitorias sociais. Sendo assim, os brasileiros terão consciência para cobrar dos governantes para que toda a carga tributária retorne em serviços públicos de qualidade”, destaca.
Reforma Tributária e as mudanças profundas na relação entre contribuintes e Governos
O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte marcará, em 2024, a primeira vez da data após a promulgação da Reforma Tributária (RT), realizada em dezembro de 2023. As novas leis representam a maior mudança no sistema tributário brasileiro em três décadas, já que debates sobre o tema ocorrem desde os anos 90.
Serão tantas as alterações causadas pela RT que o novo regime de impostos só entrará em vigor em 2033 — até lá haverá um grande período de transição que começa em 2026.
Marcos ainda explica que as relações entre contribuintes e os Governos (municipais, estaduais e federal) mudarão completamente após a reforma. Segundo ele, o principal objetivo das novas leis é justamente simplificar o complexo sistema tributário brasileiro.
“A Reforma Tributária é um momento histórico e que tem um potencial de trazer benefícios incalculáveis para o país. Esta é uma oportunidade de trazer cidadania fiscal para os brasileiros, fazendo com que todos entendam melhor sobre os tributos que estão presentes nos itens mais comuns do dia a dia, como o pão francês, até bens caros como imóveis e carros e também os serviços”, argumenta.
Para refletir essa simplificação, a RT irá substituir PIS, Cofins e IPI (federal) e ICMS e ISS (estadual) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será um imposto federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de estados e municípios.
Gimenez pontua que as alíquotas ainda não foram definidas, mas que a alíquota padrão deve ser de cerca de 26,5%. Contudo, produtos como alimentos saudáveis e remédios devem ter impostos menores, enquanto cigarros e alimentos que fazem mal à saúde deverão receber alíquotas maiores.
A reforma tributária também prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, cujos itens como arroz, feijão, entre outros, estariam isentos da arrecadação de impostos. Ainda serão definidos por uma lei complementar, que levará em consideração a diversidade regional e cultural da alimentação dos brasileiros.
“Com a tributação simplificada e sendo mais divulgada, os contribuintes poderão ter mais clareza para exigir dos governantes melhores serviços públicos e um retorno melhor dos bilhões que são pagos em forma de imposto todos os anos”, diz o CEO da Bravo.
Importância da tecnologia para alcançar a cidadania fiscal
Para trazer a simplificação pretendida pela RT, a tecnologia será essencial. As soluções tecnológicas serão parte responsável, inclusive, para se alcançar a tão esperada cidadania fiscal.
Marcos Gimenez ainda destaca que além da apuração correta dos impostos, a tecnologia pode diminuir os problemas do país com a evasão fiscal. “As diversas soluções que utilizam big data, cloud computing e principalmente Inteligência Artificial (IA) desempenham um importante papel no combate à sonegação. As ferramentas analisam discrepâncias nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), por exemplo”.
De acordo com o “Sonegômetro”, que é uma calculadora de evasão tributária do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz)erdeu mais de R$ 240 bilhões em impostos sonegados por empresas e contribuintes apenas nos cinco primeiros meses de 2024.
Para se ter uma ideia, o Bolsa Família custou R$ 14,25 bilhões aos cofres públicos em 2023. Ou seja, somente o valor sonegado entre janeiro e maio deste ano poderia custear quase 17 anos de pagamentos do programa de transferência de renda.
Gimenez afirma que os mecanismos de automação de processos fazem diferença em um cenário tributário complexo como o atual e seguirão fazendo em um contexto mais simplificado que será trazido pela RT. Ele pontua que nesta data é preciso refletir também sobre as melhores formas de se alcançar uma democracia fiscal.
“Já não se enxerga um setor da economia moderna que não utilize algum tipo de software, já que eles reduzem o erro e servem para atuar em cima de números complexos e em situações em que há um trabalho mais mecânico que não precisa de uma análise conjuntural que só um ser humano pode realizar. Então o debate sobre RT, cidadania fiscal e respeito ao contribuinte passa necessariamente pela reflexão acerca do quão essencial são as novas tecnologias, já que elas vão reduzir a evasão fiscal e consequentemente melhorar os investimentos nos serviços públicos”, finaliza.
