O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado anualmente em 3 de dezembro, data criada através da resolução A/RES/47/3, na Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU, em 14 de outubro de 1992.
Também conhecido como o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, esta data tem o objetivo de informar a população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência, e busca conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural.
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas, aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência.
A principal ideia desta data é refletir (e pôr em prática) os melhores métodos para garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem com algum tipo de deficiência.
A cada ano, um tema é escolhido para a campanha de conscientização. Os últimos foram:
- 2020: “Em direção a um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”
- 2019: “Promover a participação das pessoas com deficiência e sua liderança: a ação na Agenda de Desenvolvimento 2030”
- 2018: “Capacitar as pessoas com deficiência e garantir a inclusão e a igualdade”
- 2017: “Transformação para uma sociedade sustentável e resiliente para todos”
O Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.
As deficiências são classificadas em:
- Deficiência física;
- Deficiência visual;
- Deficiência auditiva;
- Deficiência intelectual;
- Deficiência múltipla.
O estatuto da pessoa com deficiência no país foi instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, com o intuito de promover o direito à inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados.
Origem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Esta data foi criada através da resolução A/RES/47/3 na Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU, em 14 de outubro de 1992.
Na mesma data escolhida pela ONU para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, também se comemora o Dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência – criado em 1982.
No Brasil, existe ainda o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
