Um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, estabelecido em 2015, como uma expectativa comum dos seres humanos deste planeta, é o ODS número 6, que aborda “Água Potável e Saneamento”.
O drama da água contaminada no planeta é devastador. De acordo com o relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde, em 2022, ao menos 1,8 bilhão de pessoas utilizaram uma fonte de água potável contaminada com fezes, tendo consequências gastrointestinais em milhões de pessoas. O mesmo levantamento aponta que mais de 2 bilhões de cidadãos vivem em países com escassez de água, situação agravada em diversas regiões, por conta das alterações climáticas e do crescimento populacional.
A água é um dos pilares da economia brasileira. A água é essencial à cadeia produtiva e ao PIB do país. A principal forma de compartilhamento da água, ao contrário do que se pode pensar, não é o transporte e distribuição de água líquida em si, mas o que se chama de transferência virtual de água, que acontece quando a produção, principalmente agrícola, é levada de sua área de produção para os centros consumidores.
“A quantidade de água no planeta é estável. Não muda. O que muda na realidade é a disponibilidade da água. Isso varia, e muito, de região para região, de época do ano, e do cuidado da população para preservá-la”, salienta Vininha F. Carvalho, ambientalista e editora da Revista Ecotour News & Negócios.
Cerca de 97,5% de toda água na Terra é salgada. Apenas 2,5% é doce, sendo que desta parcela, 69% está congelada nos polos Sul e Norte e geleiras no alto de montanhas, outros 30% são águas subterrâneas. Faz parte da constituição das plantas e animais, 0,02%, restando apenas 1% de toda água do planeta disponível em rios, lagos e represas. Como agravante, no Brasil, apesar de ter 13% desses 0,01% potável, tem taxas elevadíssimas de desperdício.
Uma lei no Brasil, segundo a página do Ministério do Meio Ambiente (MMA), desde janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Ela coloca que a água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Esta gestão da água deve proporcionar os seus vários usos de forma descentralizada e participativa.
O Brasil é rico em água devido ao potencial da Bacia Amazônica e por suas complexas interações entre o ecossistema amazônico e a produção de água. A vegetação, especialmente a nativa, tem enorme importância na transpiração e na diminuição do escoamento superficial das chuvas.
Uma boa parte do Brasil e da América do Sul possui excelentes condições de disponibilidade hídrica. Mas o território brasileiro não é totalmente rico em água. A Amazônia e o Pantanal têm abundância deste precioso líquido, mas a Mata Atlântica, onde vivem cerca de 70% dos brasileiros está, deixando de ter este recurso hídrico.
O Brasil é dividido pela Agência Nacional de Águas em 12 regiões hidrográficas e dessas a região amazônica tem aproximadamente 80% da disponibilidade hídrica total do País. Ou seja, nas regiões mais populosas, a disponibilidade hídrica se assemelha à de regiões igualmente populosas na Europa.
Para que o acesso à água seja uma realidade para toda população brasileira é imprescindível o fomento do investimento na infraestrutura de saneamento e políticas públicas voltadas aos serviços básicos. Afinal, todas as localidades do país têm como meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“Além de cumprir as regulamentações ambientais, o tratamento adequado da água demonstra um compromisso genuíno com a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais. O Brasil tem um grande desafio de levar água potável aos mais de 200 milhões de cidadãos em todo o país, tratando seus efluentes, além de cuidar como guardião dos rios e mananciais”, conclui Vininha F. Carvalho.
