A primeira lei municipal do Brasil de incentivo ao mercado voluntário de crédito de carbono acaba de ser aprovada na cidade do Rio de Janeiro. A lei municipal foi sancionada este mês e tem o objetivo de estimular a economia verde. O Senado Federal também discutiu nas últimas semanas sobre os desafios para a regulação do mercado de crédito de carbono em todo o território nacional. A expectativa é de que, com a regulamentação, o Brasil seja um dos países com maior potencial para atuar no mercado de redução de emissão dos gases de efeito estufa (GEE).
De acordo com o relatório Oportunidades para o Brasil em mercados de carbono, o Brasil possui potencial de transação de créditos estimado em 120 bilhões de dólares até 2030. A projeção soma os mercados regulado e voluntário. Além disso, segundo o estudo, a oferta brasileira de créditos de carbono poderia cobrir até 48,7% da demanda global no mercado voluntário durante o mesmo período.
Através do desenvolvimento do mercado de crédito de carbono no Brasil, empresas que diminuírem a emissão de gases do efeito estufa terão créditos que poderão ser vendidos àquelas empresas que não conseguirem cumprir a meta de baixa emissão de carbono na atmosfera. Com o marco legal do mercado, essa negociação pode ser expandida para todo o mundo, gerando interesse internacional ao crédito de carbono brasileiro, o que pode contribuir para a economia do país.
Para Cristiana Nepomuceno, advogada ambiental do Nepomuceno Soares Advogados Associados, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil chega para reposicionar o país quando o assunto é sustentabilidade corporativa. “O Brasil possui um potencial gigantesco de emissão de créditos de carbono, com capacidade para gerar incentivos financeiros ou fiscais às empresas que não conseguem reduzir a emissão dos gases que causam o efeito estufa. Estamos falando de um potencial mundial que pode chegar na casa dos bilhões até o fim da década”.
Ainda de acordo com a advogada, as empresas que cumprem a agenda de baixa emissão dos GEEs serão as mais beneficiadas: “na prática, aquele que não conseguir cumprir a agenda de baixa emissão de carbono terá que pagar um (alto) valor, que é proporcional ao excesso de emissão. Para balancear isso, será preciso comprar um crédito de alguém. Em contrapartida, as empresas que conseguirem baixar suas emissões e cumprirem a meta, conseguirão vender esse ‘crédito’ às empresas ‘devedoras’ de baixa emissão e essa negociação tem um potencial milionário”.
Cristiana completa dizendo que “com o mercado de carbono, o Brasil tem a chance de unir a pauta econômica à sustentável, aliando essas projeções de potencial crescimento do Brasil com a preocupação em cumprir as agendas de sustentabilidade corporativa, seja através da economia de baixo carbono ou até mesmo no desenvolvimento do país como referência na geração de energia limpa”.
Escritório Nepomuceno Soares Advogados e Associados
O Escritório Nepomuceno Soares está no mercado há cerca de 10 anos. Com sede em Belo Horizonte, o escritório de advocacia atua com a implementação da Agenda ESG e com a estruturação das boas práticas corporativas nas empresas. Além da sustentabilidade corporativa, o escritório é especializado em Compliance, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Desportivo, Direito Tributário e Direito Empresarial.
