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    Nova Lei Cambial muda valor de dinheiro vivo em viagens

    DINOBy DINO29 de março de 2023
    Nova Lei Cambial muda valor de dinheiro vivo em viagens
    Nova Lei Cambial muda valor de dinheiro vivo em viagens

    Assinado no final de 2021, o novo Marco Cambial, conjunto de regras e leis sobre operações de câmbio no país, entrou em vigor pouco mais de um ano depois, no início de 2023. Criado com objetivo de modernizar as transações no país, a nova regulamentação apresenta mudanças que já estão afetando a vida dos brasileiros.

    Dentre as alterações apresentadas, destaca-se o novo valor permitido para dinheiro em espécie em viagens. O volume máximo que não precisava ser declarado antes era de R$ 10 mil reais e hoje está em US$ 10 mil dólares que, se considerado o câmbio vigente, representa praticamente cinco vezes o valor anterior.

    “Além disso, pode-se também pagar dívidas em território nacional com moedas estrangeiras. As empresas que remetem dinheiro ao exterior como pagamento de juros, dividendos ou royalties poderão, assim, fazê-lo sem a necessidade de registro no Banco Central”, conta Luciano Bravo, CEO da Inteligência Comercial.

    Natureza e novos contratos

    Com a Nova Lei Cambial, o cliente passa a ser o responsável por indicar a natureza da sua operação. Para operações de até US$ 50 mil, o número de códigos de indicação de finalidade diminuiu para 10. Antes eram 180.

    Desde janeiro, as operações de câmbio podem ser celebradas sem a necessidade de um contrato de câmbio, ficando a critério da instituição financeira definir um novo modelo de comprovação do fechamento da operação, com as partes tendo conhecimento dos detalhes da operação e concordando com as condições estabelecidas. 

    Além disso, as operações de câmbio financeiro e de importação com liquidação acima de 2 dias passam a seguir a mesma regra do câmbio futuro de exportação, com um prazo de até 1.500 dias. “A nova lei cambial é uma das mais modernas do planeta. Com certeza possibilita um ambiente bem mais atrativo para operações internacionais”, afirma Bravo.

    Desburocratização e autonomia 

    Outra mudança importante com o novo Marco, é a permissão de venda de moeda estrangeira por pessoas físicas para pessoas físicas, desde que de forma eventual e dentro de um limite de US$ 500. Anteriormente, a operação era permitida apenas para instituições financeiras autorizadas.

    “A economia é impactada a partir do momento que o estado desburocratiza o sistema financeiro, possibilitando ao próprio cidadão ter responsabilidade com suas movimentações cambiais. Com toda certeza, temos uma expectativa muito grande com o aquecimento do dólar e as movimentações internacionais”, completa Bravo.

    Além das mudanças já implementadas, o BCl sinalizou que existe a expectativa de que novas atualizações sejam liberadas até novembro de 2023, como a simplificação dos códigos das operações de câmbio acima de US$ 50 mil.

    Para saber mais, basta acessar: www.inteligenciacomercial.com

    AGRICULTURA Economia INDÚSTRIAS NEGÓCIOS SOCIEDADE

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