O Marco Legal Ferroviário, que permitiu um novo regime de autorizações ferroviárias desde 2021 à iniciativa privada, que pode projetar, construir e operar ferrovias no país mediante autorização federal, é um tópico que permanece em alta entre os atores do setor ferroviário, que há anos pleiteiam mais atenção para esse modal de transporte. Há um consenso que o transporte de cargas e passageiros sobre trilhos demanda uma ampliação de investimentos em infraestrutura para o equilíbrio da matriz de transportes do país e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e social nas diversas regiões.
O analista legislativo do Senado, Leonardo Cezar Ribeiro, que assumiu na último dia 10 a recém-criada Secretaria de Transportes Ferroviários do Ministério dos Transportes, destacou a importância do modelo de autorizações e defendeu ser preciso avançar no campo infralegal, com regulamentações e aperfeiçoamentos necessários para tirar os investimentos do papel. “Avançar com segurança jurídica, previsibilidade e transparência, fazendo com que tenhamos uma governança alinhada às boas práticas”, disse.
O coordenador do Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário do Governo Paraná, Luiz Henrique Fagundes avalia que a modalidade de autorização vai proporcionar um grande avanço no setor ferroviário nos próximos anos. “Alguns estados já estão seguindo o modelo federal a partir da lei que torna os investimentos ferroviários menos burocráticos e mais atrativos. O Paraná foi um dos primeiros a ter sua própria lei de autorização ferroviária e já temos empresas interessadas em solicitar trechos para operar no estado. Esse marco legal vai proporcionar um salto no crescimento do modal ferroviário no Brasil”, disse.
O presidente do Conselho Diretivo e diretor executivo da Associação Nacional das Ferrovias Autorizadas (ANFA), José Luis Vidal, já declarou que a implantação de novas ferrovias significa diminuir o “Custo Brasil”, relacionado à logística no transporte de cargas, e aumentar a eficiência. Ele declarou que as autorizações ferroviárias, de iniciativa e financiamento privado, além de altamente convergentes com as soluções ESG, são fundamentais para a necessária ampliação da participação ferroviária na matriz de transportes nacional.
Segundo Vidal, o modelo de autorizações tem um potencial de agregar um avanço real para o setor ferroviário. Atualmente, estão estimados investimentos de R$ 240 bilhões, nos próximos 10 anos, ou seja, quinze vezes mais do que os R$ 16 bilhões investidos no setor, nos últimos 10 anos.
Luiz Fagundes e José Vidal são convidados do Congresso NT Expo, que acontece de 28 de fevereiro a 2 de março no São Paulo Expo, em São Paulo, durante a 23ª edição da NT Expo – Negócios nos Trilhos, evento que reúne 200 marcas nacionais e internacionais do segmento de transporte ferroviário e para o qual são esperados por volta de 6 mil profissionais do setor. Os dois estarão no painel “As ferrovias autorizadas e o desenvolvimento do país”, no dia 28 de fevereiro, junto com o Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ismael Trinks, e o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate.
O coordenador do Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário do Governo Paraná também participa de um segundo painel, no dia 1º de março, sobre o projeto da Nova Ferroeste. Ele ressalta que estão sendo realizados alguns estudos adicionais solicitados pelo órgão que faz o licenciamento ambiental e que está sendo preparada uma série de roadshows em 2023.
A Nova Ferroeste amplia as duas pontas da atual Ferroeste, que opera entre os municípios de Cascavel e Guarapuava. Além de ligar Maracaju (MS) com o Porto de Paranaguá, dois ramais vão partir de Cascavel até Chapecó, em Santa Catarina, e Foz do Iguaçu, na fronteira com a Argentina e o Paraguai. Ao todo serão 1.567 quilômetros de trilhos que vão passar por 66 municípios nos três estados.
Tecnologia, VLT e trens regionais são outros temas de destaque
O Congresso NT Expo é uma das atrações do evento e será realizado durante os três dias, das 14 às 18 horas, com duas arenas para abordar temáticas do transporte de carga e passageiros sobre trilhos. Entre outros destaques, no dia 1º de março, será apresentado o painel “Tecnologias aplicadas: melhores práticas em manutenção e novas aplicações”, sobre o uso de impressão 3D, BIM, Digital Twins e Inteligência Artificial na manutenção de ferrovias, com a participação do diretor de Operações da Companhia do Metrô de São Paulo, Milton Gioia, a gerente executiva de Manutenção do CCR Metrô Bahia, Juliana Romão e o diretor acadêmico do Master Internacional em BIM Management para Infraestruturas, Engenharia Civil e GIS do Zigurat Global Institute of Technology, Washington Luke.
Ainda no dia 1º de março, acontecerá também o painel com os estudos de casos sobre o futuro do VLT’s do Rio de Janeiro (RJ), que é a maior malha de VLT das Américas, com 251 km, e da expansão e revitalização urbana no VLT da Baixada Santista (SP). Para falar sobre esses dois casos, estarão presentes no painel o diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), Luiz Eduardo Oliveira da Silva e o assessor técnico da EMTU/SP (Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista), João Paulo Rodrigues.
Já para o terceiro dia, 2 de março, a programação do Congresso NT contará com um painel internacional com o tema “Trens regionais como solução de integração e mobilidade”. Para trazer a experiência internacional em trens regionais e as tendências em eficiência energética com a descarbonização dos veículos e o uso de hidrogênio verde, estão confirmados no painel os representantes da Asociación Latino-Americana de Ferrocarriles (ALAF), Jean Pejo e José Villafañe, o presidente da UNIFE – The European Rail Supply Industry Association, Philippe Citroens e o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate.
