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    ABIMAQ oferece curso de capacitação em classificação fiscal de mercadorias

    DINOBy DINO9 de fevereiro de 2023

    Destinados para profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados, a ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) realiza nos dias 13 e 14 de fevereiro (segunda e terça-feira), o curso Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática.

    As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, tem como principal objetivo ensinar os alunos a identificarem a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.

    A grade programática abordará os seguintes tópicos:

    O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior:

    – Licença de Importação – LI;

    – Tributos Devidos nos processos de Importações;

    – “Ex” Tarifário;

    – Emissão de NFs no mercado local;

    – Multa por erro de classificação.

    Histórico:

    – A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA;

    – A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI;

    – O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Estrutura e Metodologia;

    – Alterações.

    A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM:

    – Aplicações;

    – TEC / TIPI.

    A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI:

    – Aplicações.

    Classificando mercadorias:

    – Regras de Interpretação;

    – Notas de Seção;

    – Notas de Capítulo;

    – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado;

    – Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA.

    Consulta sobre Classificação Fiscal:

    – Quem deve efetivar a consulta;

    – Requisitos para a formulação da consulta;

    – Efeitos;

    – Recurso.

    Questões práticas:

    – Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;

    – Temas polêmicos e controvérsias.

    Serviço – Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática:

    Data: 13 e 14 de fevereiro (segunda e terça-feira)

    Horário: 08h30 às 12h30

    Carga horária: 8h

    Local: online, via plataforma zoom

    Mais informações: (11) 5582-6321/6326 https://abimaq.org.br/cursos/330/capacitacao-em-classificacao-fiscal-de-mercadorias-interpretacao-da-teoria-e-aplicacao-pratica

    ATACADO E VAREJO Economia Educação INDÚSTRIAS NEGÓCIOS

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