Destinados para profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados, a ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) realiza nos dias 13 e 14 de fevereiro (segunda e terça-feira), o curso Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática.
As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, tem como principal objetivo ensinar os alunos a identificarem a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.
A grade programática abordará os seguintes tópicos:
O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior:
– Licença de Importação – LI;
– Tributos Devidos nos processos de Importações;
– “Ex” Tarifário;
– Emissão de NFs no mercado local;
– Multa por erro de classificação.
Histórico:
– A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA;
– A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI;
– O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Estrutura e Metodologia;
– Alterações.
A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM:
– Aplicações;
– TEC / TIPI.
A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI:
– Aplicações.
Classificando mercadorias:
– Regras de Interpretação;
– Notas de Seção;
– Notas de Capítulo;
– Notas Explicativas do Sistema Harmonizado;
– Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA.
Consulta sobre Classificação Fiscal:
– Quem deve efetivar a consulta;
– Requisitos para a formulação da consulta;
– Efeitos;
– Recurso.
Questões práticas:
– Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;
– Temas polêmicos e controvérsias.
Serviço – Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática:
Data: 13 e 14 de fevereiro (segunda e terça-feira)
Horário: 08h30 às 12h30
Carga horária: 8h
Local: online, via plataforma zoom
Mais informações: (11) 5582-6321/6326 https://abimaq.org.br/cursos/330/capacitacao-em-classificacao-fiscal-de-mercadorias-interpretacao-da-teoria-e-aplicacao-pratica
