O Projeto de Lei (PL) n.º 412/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende regulamentar o mercado de carbono no Brasil, ampliando um movimento voluntário já existente no meio empresarial. Essa regulamentação pode gerar 2 milhões de novos empregos até 2030, além de somar R$ 2,8 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo estudo da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura divulgado no O Globo.
O Decreto n.º 11.075/22 do ano passado criou o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, porém, não trouxe diretrizes e regras para o controle do Mercado de Carbono. O adiamento da aprovação do PL atrasa um setor economicamente importante e chave para o cumprimento do compromisso firmado pelo Brasil, o de reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030.
“O Brasil será sede da Conferência do Clima das Nações Unidas daqui a dois anos, e seria coerente que nosso mercado de carbono estivesse regulamentado e trazendo bons resultados ao país”, avalia Paulo Bertolini, diretor-geral da APCER Brasil, certificadora de origem portuguesa com atuação global.
Para participar deste mercado é necessário calcular, primeiramente, a pegada de carbono da organização. A partir dela é possível traçar estratégias para reduzir as emissões, resultando em créditos para sua comercialização.
A cada tonelada de gases não emitida, é gerado um crédito de carbono, que pode ser vendido para empresas ou governos de países que necessitam atingir metas de redução de GEE, mas não conseguem em razão de diversos motivos.
“Existem várias razões pelas quais alguns países podem enfrentar dificuldades para atingir suas metas ambientais, como desafios econômicos, dependência de combustíveis fósseis, políticas e governança deficientes, dificuldades tecnológicas e de infraestrutura, pressões socioeconômicas e demográficas”, explica a presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano (ABCARBON), Rita Ferrão.
Bertolini acrescenta que a regulamentação é a segurança para comerciantes e consumidores desse mercado. “Caso seja um país ou empresa que precise comprar crédito de carbono, é muito mais lógico optar pela compra de um país com mercado regulamentado, pois isso traz a garantia de que para serem comercializados, os créditos passaram por avaliações rigorosas”.
Ao calcular sua pegada de carbono, uma organização pode obter maior credibilidade para seus resultados contando com uma verificação de um organismo de certificação acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), disponíveis para consulta em seu site.
