A proposta de tributação de lucros e dividendos voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e acende um alerta entre empresários e famílias que estruturaram seu patrimônio por meio de holdings. A medida, se aprovada, pode alterar significativamente a forma como resultados são distribuídos, afetando o planejamento tributário e sucessório de milhares de empresas no país.
Atualmente, os lucros e dividendos distribuídos aos sócios são isentos de Imposto de Renda na pessoa física. A proposta em debate prevê a criação de uma alíquota sobre esses valores, especialmente para distribuições acima de determinados patamares mensais, o que pode atingir diretamente empresários, investidores e estruturas familiares que utilizam holdings para organização patrimonial.
Segundo o advogado Gianlucca Contiero Murari, do escritório Dosso Toledo Advogados, com sede em Ribeirão Preto (SP), o impacto vai além do aumento da carga tributária imediata.
– “A eventual tributação de lucros e dividendos altera toda a lógica de planejamento adotada nos últimos anos. Muitas famílias estruturaram holdings justamente para organizar a sucessão e otimizar a distribuição de resultados. Com a mudança, será necessário reavaliar contratos sociais, políticas de distribuição e até estratégias de reinvestimento”, afirma Murari.
Impacto nas holdings familiares
As holdings familiares são amplamente utilizadas para centralizar bens, organizar a sucessão e facilitar a gestão patrimonial. Com a tributação de dividendos, a distribuição periódica de lucros aos membros da família pode se tornar mais onerosa, exigindo revisão do fluxo financeiro e da governança interna.
– “A holding não deixa de ser uma ferramenta eficiente, mas o custo tributário pode aumentar dependendo do volume distribuído. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso reter lucros para reinvestimento ou revisar a estrutura societária”, explica o advogado.
Mudanças no planejamento sucessório
A proposta também impacta diretamente o planejamento sucessório. Muitas famílias utilizam a antecipação de quotas, cláusulas restritivas e políticas de distribuição de lucros como forma de organizar a transição patrimonial entre gerações.
Com a possível incidência de imposto sobre dividendos, pode haver:
- Reavaliação da antecipação de herança via doação de quotas;
- Redefinição de pró-labore versus distribuição de lucros;
- Revisão de estruturas com múltiplas empresas e holdings patrimoniais.
– “O planejamento sucessório precisa ser dinâmico. Mudanças na legislação exigem atualização imediata das estratégias para evitar aumento de carga tributária ou riscos de questionamento fiscal”, destaca Murari.
Quem pode pagar mais imposto?
Caso o texto avance com faixas de tributação para valores mais elevados, empresários que recebem altos dividendos mensais tendem a ser os mais impactados. Investidores pessoas físicas e sócios de empresas lucrativas também podem sentir o reflexo direto no imposto devido.
Além disso, empresas que optaram por distribuir a maior parte dos resultados em vez de reinvestir podem rever suas estratégias para equilibrar fluxo de caixa e carga tributária.
Para Murari, o momento é de cautela e análise técnica.
– “Ainda estamos no campo das discussões legislativas, mas o empresário que se antecipa e simula cenários consegue tomar decisões com mais segurança. O pior caminho é aguardar a mudança para agir apenas depois da sanção da lei”, conclui.
