O Projeto de Lei (PL) que flexibiliza as regras para a rotulagem de alimentos transgênicos ainda está em andamento e pode ser votado a qualquer momento no Senado (Projeto de Lei Complementar – PLC nº 34/2015). Para agravar a situação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a identificação nos rótulos de produtos com até 1% de transgênicos na composição não é obrigatória.
O Projeto de Lei (PL) que flexibiliza as regras para a rotulagem de alimentos transgênicos ainda está em andamento e pode ser votado a qualquer momento no Senado (Projeto de Lei Complementar – PLC nº 34/2015). Para agravar a situação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a identificação nos rótulos de produtos com até 1% de transgênicos na composição não é obrigatória.
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O governo federal anunciou recentemente a isenção do imposto de importação para uma série de produtos, incluindo bolachas e biscoitos, como parte de uma tentativa de conter a inflação. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida, com o intuito de reduzir os preços finais para o consumidor. No entanto, a inclusão de alimentos ultraprocessados, como biscoitos e bolachas, levanta sérias preocupações sobre os impactos para a saúde pública.
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