Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 26 de julho, para discussão e votações de projetos na 26ª Sessão Ordinária. Em pauta estão seis itens, entre eles, o Veto nº 3/2022 do prefeito Alexandre Ferreira ao PLC nº 8/2022, que trata de adequações relacionadas à cobertura nos postos de combustíveis na cidade. O vereador Marcelo Tidy (União) que explicou ‘em consulta à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é recomendado que as bombas sejam protegidas e não expostas ao sol e o que acontece hoje é que determinados terrenos se seguir a íntegra não consegue proteger o mínimo necessário’
Em sua justificativa para vetar a proposta o prefeito argumentou ‘a proposta, no âmbito do processo legislativo, foi submetida à audiência pública, ocasião em que o autor do projeto justificou que a proposta tem por finalidade corrigir uma falha do Código de Obras e Posturas na proteção das bombas de combustível contra o sol. Mas não houve estudos técnicos, tampouco os órgãos administrativos que trabalham no planejamento urbano foram ouvidos’
Na sexta-feira, 22 de julho, o caso foi novamente debatido na reunião de Comissões sendo recomendado a manutenção do veto à proposta.
Semana do Uso Racional de Medicamentos
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2022que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana do Uso Racional de Medicamentos”.
O vereador Donizete da Farmácia alerta ‘15% da população mundial consome mais de 90% do que é produzido pelas indústrias farmacêuticas, 25-70% do gasto em saúde nos países em desenvolvimento correspondem a gastos com medicamentos, comparativamente a menos de 15% nos países desenvolvidos, 50-70% das consultas médicas geram uma prescrição medicamentosa, 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente e somente 50% dos pacientes, em média, tomam corretamente seus medicamentos’
E acrescenta ‘todo medicamento, até o mais simples, pode causar reações adversas dependendo de cada organismo e dos demais medicamentos que são utilizados pela pessoa. Usá-los de forma errada pode mascarar alguma doença ou até fazer com que ela se torne ainda mais grave’
E defende ‘ao apresentar este Projeto de Lei que tem como objetivo a conscientização da sociedade acerca do uso racional de medicamentos, esperamos contribuir para cuidado com saúde da população francana e a preservação da vida’
Os parlamentares também apreciam o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2022 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União) que institui no âmbito do município de Franca, a “Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos”.
Os parlamentares alertam ‘é do conhecimento de todos que os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, como as abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos, ou golpe conhecido como “bilhete premiado”, além de empréstimos com desconto direto na fonte sem o devido consentimento’
E acrescentam ‘com o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a situação se tornou mais crítica e esse público precisa da nossa proteção atual. Tem sido comum o registro de golpes contra os idosos, em geral, praticados até mesmo dentro da própria família. São golpes como a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso, enfim, uma série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas’
E sugerem ‘a Campanha destina-se ao desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção as movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevenção, repressão e proteção e auxílio às vítimas (idosos) de golpes financeiro’.
Vereador pede informações
O vereador Marcelo Tidy (União) apresentou o Requerimento 314/2022 pedindo a realização de estudos a fim de ser possibilitada a incorporação da área pública composta pelo Parque dos Trabalhadores à área pertencente ao Parque de Exposições Fernando Costa, no município de Franca.
E por fim, será votada a Moção de Aplausos 61/2022 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) aos Guardas Civis Municipais: GCM Lucas Sontini Junqueira e GCM André Junor Mendes Caetano, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Francana, em especial, por evitar uma tentativa de suicídio de um cidadão.
Comunicação Institucional da Câmara
