A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça feira, 22 de fevereiro, a 4ª sessão ordinária de 2022. No período da manhã, a partir das 9 horas, acontece o Expediente, com a leitura de documentos e uso da Tribuna Livre. A votação das matérias da Ordem do Dia ocorre no período da tarde, a partir das 14 horas.
Um dos temas a ser discutido pelos parlamentares é o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (DEM). A proposta modifica a Lei nº 5.022/2008, que dispõe sobre o Plano de Habitação Social de Franca e estabelece a Política Habitacional do Município, com objetivo de assegurar às famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos) assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.
“O Estado, além de garantir o direito constitucional à moradia, deve promover a qualidade do ambiente como suporte de uma vida saudável e segura a toda a população. Neste sentido, a moradia digna deve ser um direito de todos os cidadãos, sendo que é dever do Estado assegurar o acesso das famílias de baixa renda aos serviços profissionais de arquitetura e engenharia”, defendem os autores do texto.
Apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, será apreciado em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 3/2022, que altera a Resolução nº 598, de 19 de março de 2019.
A proposta pretende modificar a redação do artigo 1º da norma para prever “assessor” onde consta “diretor”, e excluir o parágrafo 3º, viabilizando, assim, a nomeação de servidor para a função gratificada de assessor de comunicação institucional, sem prejuízo da nomeação do cargo de diretor.
O projeto permitirá avançar no processo de reestruturação da comunicação institucional do Legislativo, haja vista o aumento das ações desenvolvidas pelo departamento.
A advogada Taysa Thomazini, do departamento jurídico da Câmara Municipal, explica os dois projetos. Ouça:
Ainda de autoria da Mesa, os parlamentares decidem, também em primeiro turno, sobre o Projeto de Resolução nº 4/2022, que altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 519, de 25 de fevereiro de 2015. Na prática, a matéria visa atualizar o valor pago atualmente ao servidor ocupante da função gratificada de diretor geral do Legislativo.
Ambos projetos foram debatidos pelos vereadores na última reunião conjunta entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento, ocorrida na última sexta feira (18).
De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, que denomina Paulo Sérgio Mariano a rua 132 do loteamento João Liporoni.
Proposto por Marcelo Tidy (DEM), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Donizete da Farmácia (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PP), os parlamentarem votam o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, que outorga o título de cidadão francano ao senhor Antônio de Souza Miranda.
Será votado ainda o Requerimento nº 35/2022, do vereador Marcelo Tidy (DEM), pelo qual são solicitadas informações da Prefeitura acerca do campeonato varzeano de futebol no município.
Ainda de Tidy, será votado o Requerimento nº 42/2022, que indaga o Poder Executivo sobre as providências tomadas para resolver o problema dos moradores que habitam ao lado do córrego localizado na rua Anésio Basílio Santos, no Jardim das Palmeiras. Por fim, será votado o Requerimento nº 43/2022, que pede informações relacionadas à fila de espera para aparelhos auditivos e cirurgias de catarata.
De autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP), será apreciado o Requerimento nº 40/2022, ao presidente da ACIF – Associação do Comércio e Indústria de Franca, Tarciso Bôtto, para que esclareça ao Legislativo o prazo para entrega da prestação de contas da iluminação do Natal de 2021. Também do parlamentar, será votada a Moção de Aplausos nº 11/2022 à equipe de funcionários da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do bairro Jardim Aeroporto.
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(Comunicação Institucional da Câmara)
