Os vereadores Palamoni (PSD), Daniel Bassi (PSDB), Lurdinha Granzotte (PSL), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM), sugeriram a instalação de uma comissão especial para assuntos relevantes (CEAR) com a finalidade de discutir alterações dos tributos da cidade, pois segundo eles a lei atual se encontra desatualizada e ultrapassada.
A norma do ano de 1968 precisaria sofrer adequações para se ajustar à legislação federal e para tanto necessitará de um estudo aprofundado dos analistas legislativos e advogados da Casa de Leis.
Os estudos têm prazo de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por mais noventa conforme a necessidade e interesse dos parlamentares, contando com a ajuda dos fiscais de rendas da prefeitura para revisão da legislação, além da possível realização de audiências públicas para consulta popular.
Por tratar-se de alteração de uma norma de tamanha relevância, que pode vir a alterar os valores e formas de pagamento do IPTU, ISS e ITBI, a respectiva comissão deveria ser composta por técnicos que não fossem apenas os servidores responsáveis pelo recolhimento de impostos da prefeitura, que por natureza das próprias funções exercidas possuem um olhar voltado para a arrecadação.
Mais uma vez o legislativo municipal se afasta da obrigação de defesa do interesse público, permanecendo voltados a satisfazer os interesses da administração. Seria de suma importância convidar mestres e doutores do Centro Universitário UNI-FACEF – uma das instituições mais reconhecidas do estado de São Paulo na área de ciências econômicas e administração – composta por mestres e doutores do ramo, para auxiliar nesse trabalho.
Os vereadores responsáveis pela comissão deverão ter um olhar minucioso para não correr o risco de majorar os tributos ou suprimir direitos do cidadão em meio a uma crise econômica, e principalmente, ter o cuidado de não dispender recursos públicos com reuniões e disponibilização de funcionários sem que se tenha um resultado efetivo como ocorreu no caso dos “fura-filas”, que após muito trabalho os nobres pares concluíram que não havia como apontar os culpados.
