Os parlamentares francanos com apoio de analistas legislativos e assessores estão empenhados na elaboração de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse é um dos momentos mais importantes no Legislativo para definição do Orçamento de 2024.
De acordo com o cronograma apresentado no Plenário da Casa de Leis, as propostas foram entregues pela Prefeitura à Câmara Municipal de Franca dentro do prazo previsto em Lei no dia 01 de agosto de 2023.
As cópias foram distribuídas aos vereadores e à Comissão de Finanças conforme previsão do art.219 do Regimento Interno até dia 5 de agosto.
De acordo com o projeto a previsão do Orçamento é de R$ 1.460.425.686,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e vinte cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais) para 2024.
Veja abaixo o demonstrativo:
Veja o projeto na íntegra – clique aqui
Emendas
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2024 soma a quantia de R$ 15.483.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil reais)
Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.032.200,00 (um milhão, trinta e dois mil e duzentos reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.
Emendas Impositivas – são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas – são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
Audiência Pública
Na sexta-feira, dia 18 de agosto, às 14h00, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza a Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei Ordinária 94/2023 de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Ferreira que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Também já estão definidas as datas e as próximas etapas.
Veja o cronograma
