Durante encontro na manhã desta sexta-feira (16) no Plenário da Câmara Municipal na reunião nº 26/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento foi discutido o Projeto de Lei (PL) nº 96/2021 que propõe a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino que prevê o repasse de recursos para unidades escolares do município.
A proposta de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) prevê repasses de mais de R$ 1,9 milhão, mas depende da criação de crédito adicional especial a ser coberto por superávit e anulações em 2021, valores que poderão ser maiores em 2022 e 2023.
Como os valores não estão previstos no orçamento, há necessidade de audiência pública para dar transparência da gestão. Diante disso, um ofício será enviado à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca para que seja realizada a audiência pública antes da votação do projeto.
A representante da União da Defesa de Cidadania (UDECIF) Rejane Barbosa participou da reunião e fez algumas considerações sobre o PL.
‘Ele é muito bem-vindo para interesse da população. Era uma das nossas pleiteações, tanto na formação e capacitação das diretoras para execução da APM (Associação dos Pais e Mestres) porque tinha várias dificuldades financeiras até no básico da escola. Não tinha dinheiro para fazer as manutenções dentro da escola nas coisas pequenas usadas pela APM’.
Rejane ainda acrescentou ‘não podemos também deixar tirar o compromisso e a obrigação que compete ao gestor, tem que ser bem explicado na Lei, não pode tirar uma reforma da escola, uma ampliação do gestor, esse recurso tem que vir como um aporte’
E enfatizou a importância das APMs ‘são os pais dentro da escola, e que fique registrado para o cidadão que não sabe, quando você fecha uma escola só quando pede baixa do CNPJ da APM. O que constitui uma escola é o CNPJ da APM’.
O vereador Ilton Ferreira (PL) que atua como líder do governo na Câmara Municipal de Franca destacou ‘sem dúvida nenhuma uma proposta muito boa, e eu tenho certeza que além de ser aprovado pela Câmara trará boas consequências e uma melhor educação para nossa cidade’
A transmissão da reunião de comissões foi ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube.
(Comunicação Institucional da Câmara)
