Acabou não acontecendo a principal votação da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada hoje, 22. No período da manhã, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) retirou o seu Projeto de Lei (PL) nº 77/2021, por meio de ofício público, sem apresentar justificativas.
O PL instituía o Programa Emergencial de Auxílio-Transporte aos Usuários de Serviços Públicos, como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19. A iniciativa consistia no fornecimento de passagens de transporte coletivo para usuários dos serviços de saúde, assistência social, desenvolvimento e educação técnica e profissional prestados pelo município de Franca. Poderia requerer o benefício quem estivesse em situação de vulnerabilidade social. Para financiar o projeto, a Prefeitura pretendia abrir créditos adicionais em seu orçamento no valor total de até R$ 1,35 milhão.
A retirada foi prontamente criticada pelos parlamentares. Eles já haviam declarado aos meios de comunicação locais que iriam se posicionar contrariamente à propositura. “O projeto causou um desgaste muito grande nesta Casa. Preparei documentação para embasar meu posicionamento contrário, mas fomos cerceados de dar o nosso ponto de vista”, declarou Della Motta (Podemos).
“Não era o momento de ter protocolado esse projeto. As comissões permanentes discutiram esse projeto por horas. Mas o PL deveria ter sido retirado antes de ser colocado em pauta”, comentou Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa de Leis. “Faltou habilidade do Executivo, que deveria ter feito uma consulta prévia com os vereadores. Questões de transporte público não podem ser tratadas com essa simplicidade. Isso era um subsídio disfarçado, nos subestimaram demais”, repreendeu Gilson Pelizaro (PT).
Durante o período da tarde, o Plenário aprovou por unanimidade o PL nº 54/2021, de autoria do vereador Kaká (PSDB), que denomina “Décio Andrade do Nascimento” a Rua 102 do bairro João Liporoni. Também receberam o sinal verde três Requerimentos e duas Moções de Aplausos.
Na Tribuna
O vereador Marcelo Tidy (DEM) foi o primeiro a se posicionar contrariamente na Tribuna quanto ao Projeto de Lei nº 77/2021. “Houve um desgaste com esse projeto. O que não podemos aceitar é carregar a culpa de os motoristas não estarem recebendo em dia. A responsabilidade é da empresa [São José], não é da Câmara e nem do prefeito. Se a pessoa trabalhou, ela tem o direito de receber”, posicionou-se.
Tidy esclareceu que vai apoiar qualquer projeto que beneficie o usuário, e pediu o apoio do Ministério Público para analisar as falhas no contrato firmado entre a Prefeitura e a São José. “Recentemente vi ônibus lotados no horário de pico, o que vai contra as normas da Vigilância Sanitária. Ela é rigorosa com estabelecimentos comerciais e precisa fazer o mesmo com o transporte coletivo”, sugeriu o parlamentar.
Em sua fala na Tribuna, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) também criticou o Projeto de Lei. “A falta de cobradores sobrecarregou os motoristas, e eles foram maltratados pela empresa para pedirem demissão. Declarei meu voto contrário ao projeto pelo que vem acontecendo há muito tempo. A São José está na nossa cidade por anos e sempre teve lucros”, declarou o parlamentar. Zezinho, então, sugeriu que a Prefeitura abrisse um processo licitatório para que outras empresas pudessem oferecer seus serviços de transporte.
Na posição de líder do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) na Câmara, o vereador Ilton Ferreira (PL) utilizou a Tribuna para prestar esclarecimentos sobre o mesmo Projeto de Lei. “Como vereador, serei contrário a questões que beneficiem a Empresa São José. Não é a hora de discutir esse assunto. Nosso foco agora deve ser conseguir leitos e tratamentos para a covid-19. Até ontem, 21, não tinha informações sobre quem seria beneficiado pelo projeto. Por isso, não articulei a sua aprovação com os vereadores”, posicionou-se.
Gilson Pelizaro (PT) fez coro aos demais parlamentares e se declarou contrário ao Projeto de Lei .“Não é com uma simples canetada, sem discutir com ninguém, que o problema do transporte coletivo vai ser resolvido. Foram feitas reuniões e audiências públicas sobre o tema, mas em nenhum momento foi discutida a compra de passes. Não adianta a Prefeitura fazer esses encontros se vai apresentar uma proposta diferente depois. Faltou transparência, e a ideia foi mal elaborada”, afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que o R$ 1,35 milhão que seria repassado à São José pela Prefeitura poderia ser utilizado para comprar testes de detecção do novo coronavírus.
Bruno Piola – Diretor de Comunicação Institucional
Câmara Municipal de Franca
