Depois de ter sido adiado por duas sessões e sofrer grande debate na sessão ordinária desta terça feira (15), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 177/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal do ano de 2022, no valor total de até R$ 4.002.583,60 (quatro milhões dois mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
O autor do projeto justifica que os recursos ‘permitirão à Secretaria Municipal de Educação implantar uma plataforma educacional online para a aprendizagem de língua portuguesa e matemática para utilização na rede básica do ensino, incluídos os serviços de formação e capacitação de professores e gestores, atendendo assim os requisitos da proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação’.
O texto ainda esclarece que a nova plataforma educacional deverá beneficiar diretamente 21.000 estudantes e 1.300 profissionais da rede municipal de ensino. O processo de implantação do sistema se dará após a realização de licitação pública.
O prefeito acrescenta ainda que ‘a partir da implementação de ferramentas tecnológicas e materiais inovadores de apoio pedagógico nos ambientes escolares, almeja-se a organização de espaços atrativos que possibilitem a dinamização da abordagem dos conteúdos de modo a estimular e ampliar o interesse do aluno pelo aprendizado, além de facilitar e favorecer a execução do trabalho educativo desempenhado pela equipe de professores’.
O tema gerou grande debate entre os parlamentares e um novo pedido de adiamento por uma sessão foi formulado pelo vereador Gilson Pelizaro (PT). O requerimento foi rejeitado pelo plenário. Votaram a favor do adiamento apenas os vereadores Della Motta (PODE), Zezinho Cabeleireiro (PP) e o autor da solicitação.
Pelizaro declarou não ser contra a evolução tecnológica no setor da educação, porém defendeu que o Poder Executivo atenda primeiro as necessidades mais urgentes, como a infraestrutura das escolas:
‘A gente devia eleger algumas prioridades. Eu acho que a primeira prioridade é usar o dinheiro da educação, o recurso carimbado que tem, para adequar melhor o ambiente escolar’, argumentou.
O vereador solicitou que representantes técnicos da Prefeitura expliquem à Câmara como será gasto o recurso previsto e forneçam detalhes acerca do funcionamento da plataforma de ensino: ‘Quem manda projeto para cá, tem a obrigação de explicar como vai ser executado esta plataforma digital’, pontuou.
Della Motta (PODE) demonstrou preocupação com a proposta do Executivo: É uma quantia muito elevada para a gente votar um projeto desta envergadura e nós já saímos a campo e já verificamos que foi totalmente jogado fora o dinheiro (público)’, disse o vereador, se referindo a visitas que promoveu em escolas do município, onde afirmou ter encontrado projetores e equipamentos de ar condicionado estocados sem utilização.
Zezinho Cabeleireiro (PP) fez uso da palavra para reforçar o pedido dos vereadores para
que alguém da Secretaria da Educação explicasse os detalhes do projeto: ‘Eu acho que precisava de alguém vir aqui para poder explicar para a gente votar. Porque não tem cabimento você votar alguma coisa e não saber para que é’, pontuou.
O vereador Marcelo Tidy (DEM) disse que conversou com pessoas ligadas a tecnologia da informação e garantiu que a ideia do prefeito trará avanço para a educação no município. O parlamentar contudo enfatizou que é necessário aprimorar a estrutura das escolas como, por exemplo, as conexões de internet:
‘É um projeto muito interessante. O custo que vai ser cobrado é por cada aluno que utilizar o aplicativo. É um ganho sim para a educação, mas ele tem que vir acompanhado com internet em todas as escolas, porque muitas crianças hoje não tem nem o celular para usar na sua casa’.
Pastor Palamoni (PSD) demonstrou preocupação sobre o pedido de adiamento do projeto e alertou que a Câmara deveria ter oficiado a Prefeitura acerca dos esclarecimentos necessários, pois, de acordo com o parlamentar, os vereadores cobraram explicações apenas de forma verbal:
‘Se esse dinheiro é do Fundeb e até abril pode ser usado, adiando mais uma semana será que nós não estar também atrapalhando a aquisição ou uso deste recurso?’, indagou.
Após ampla discussão, o projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 3 contrários. Votaram contra o texto os vereadores Della Motta (PODE), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Gilson Pelizaro (PT).
Gilson fundamentou seu voto “não” afirmando que ‘em nenhum momento é contrário a modernização, a digitalização e a melhoria de condições na educação pública municipal’. E acrescentou ‘o meu voto foi em virtude de não ter esclarecimentos necessários de como vai funcionar uma plataforma que custa quatro milhões dois mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos’, explicou.
Della Motta (PODE) justificou seu voto dizendo que o Poder Executivo está invertendo prioridades ao comprar uma plataforma de ensino sem antes cuidar da parte estrutural das escolas: ‘Primeiro se constrói, depois se equipa a casa’, defendeu.
Marcelo Tidy (DEM) esclareceu seu voto favorável dizendo que tirou todas as suas dúvidas previamente com servidores da Secretaria da Educação:
‘Estou votando completamente consciente do que eu votei, da forma que eu apurei’.
Zezinho também expôs os motivos que o levaram a votar contra o projeto:
‘A gente jamais quer atrapalhar um crescimento, principalmente na educação. Só que a presidente do FUNDEB esteve aqui e falou que tem vários computadores que estão abandonados, jogados no lixo. Isso aí nós vimos o que aconteceu com a iluminação natalina (…) por isso que a gente tem que ter certeza daquilo que a gente está fazendo, para votar corretamente’, declarou o vereador.
Lurdinha Granzotte (PSL) justificou seu voto favorável afirmando que é dever dos vereadores a fiscalização de todo o processo de compra e implantação do aplicativo educacional:
‘Cabe a nós agora fiscalizarmos o que está acontecendo com esta plataforma. Vai ter licitação, a gente vai acompanhar’.
A vereadora se colocou a disposição de professores e pais de alunos para recebimento de denúncias relacionados ao mau uso do sistema.
Saiba mais sobre as informações da Câmara Municipal de Franca pelas redes sociais Facebook, Youtube, Twitter e Instagram. E também pela TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3
(Comunicação Institucional da Câmara)
