O projeto que cria o Fundo Rotativo Municipal de Saneamento (FRMS) em Franca, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), gerou muitas discussão durante a reunião de membros das comissões que analisam o texto, nesta sexta-feira, 5, no auditório da Uni-Facef.
A proposta tem por finalidade apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município de Franca, em especial no custeio de obras e serviços relativos a: I – abertura, melhoria, reparos e recapeamento do sistema viário existente; II – proteção de nascentes; III – limpeza, despoluição e canalização de córregos; IV – drenagem urbana; V – contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos; VI – desapropriação de áreas para implantação das ações de responsabilidade do Fundo; VII – intervenções visando à regularização urbanística e fundiária; VIII – implantação de parques e de outras unidades de conservação necessárias à proteção das condições naturais e de produção de água no Município, de reservatórios para o amortecimento de picos de cheias, de áreas de esporte, de obras de paisagismo e de áreas de lazer. Tudo para se cumprir exigências do governo estadual que pretende privatizar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O texto ainda acrescenta que o Fundo Rotativo Municipal de Saneamento – FRMS será constituído de recursos provenientes da concessão dos serviços públicos relacionados à infraestrutura urbana, em especial do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário;de repasses financeiros de origem orçamentária da União e do Estado ou oriundos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal ou estadual, quando destinados à execução das ações complementares ao saneamento previstas no Art. 1º; da arrecadação das multas aplicadas em decorrência da falta de conexão à rede pública de esgotamento sanitário disponível; de rendimentos obtidos com a aplicação de seus próprios recursos; de contribuições, doações, legados, auxílios ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;de outras receitas eventuais.
Também de acordo com projeto ficam regulamentadas as regras para contabilidade e gestão dos recursos do Fundo.
A advogada Taysa Mara Thomazini, do departamento jurídico da Câmara disse que o projeto está juridicamente regular.
“Endereço e alvo certos”
O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse que o FRMS tem endereço e alvo certos. “ Isso aqui tem endereço e alvo certo! Esse Fundo só está sendo constituído porque a Administração Municipal necessita para recebimento dos recursos provenientes da privatização da Sabesp.A mesma importância que se dá para essa Casa para criar o Fundo, tem que dar importância na discussão do processo de privatização da Sabesp. Isso aqui prova que a autonomia do saneamento é do Município. Então, não é nenhuma unidade regional como foi criada pelo Governo Tarcísio, que tem 370 municípios que vai (sic) substituir a soberania do município com relação ao saneamento. E nós acreditamos que decisões serão tomadas em breve pela Justiça” reforçou.
Outro vereador que não descarta a hipótese de recorrer a Justiça para evitar a privatização da Sabesp é Zezinho Cabeleireiro (PSD). “Acho absurdo em uma cidade que tem atendimento tão importante para a população, nós temos ligação direta com os funcionários da Sabesp para resolver os problemas, tem a tarifa social que é importantíssima da população de baixa renda e duvido que essa empresa que está pegando vai dar os benefícios que temos hoje.Não podemos aceitar entregar todo esse patrimônio de mãos beijadas e se tiver que entrar na Justiça, vamos entrar” concluiu.
O vereador Ilton Ferreira (União) alertou: “É uma coisa muito séria uma pessoa tomar decisão pela nossa cidade sem passar por nós, não tem diálogo, não tem conversa e o que a gente puder fazer para barrar, vamos fazer”.
Aprovado nas comissões, o projeto deverá ser debatido e votado pelos vereadores nas próximas sessões da Câmara Municipal de Franca.
