O vereador César Cintra, o “Cesar do Parada”, do Solidariedade , de Claraval (MG), apresentou dois requerimentos que considera importantes para melhorar a qualidade de vida naquele município.
O primeiro requerimento, de número 008/2025, solicita ao prefeito Zé Reinaldo (AVANTE) que informe sobre as medidas tomadas para cumprir a Lei Municipal nº 1.347/2015, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município.
De acordo com o vereador, a prática de abandonar veículos nas ruas de Claraval traz transtornos à população e apresenta riscos à saúde pública.
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Para o vereador, veículos abandonados podem se tornar depósitos de lixo e água parada, atraindo vetores de transmissão de doenças, como a dengue. Há também o risco de acidentes, pois os veículos estariam abandonados em lugares impróprios, obstruindo as vias públicas e atrapalhando o fluxo do trânsito.
Já com o requerimento nº 09/2025 o parlamentar pede ao prefeito que seja cumprido a Lei Municipal nº 1.355, de 04 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a limpeza de terrenos localizados no perímetro urbano de Claraval.
Segundo o documento, há inúmeros terrenos abandonados no município, com mato alto e servindo de depósito de lixo, o que aumenta a proliferação do mosquito transmissor da dengue e outros problemas de saúde pública.
Para o vereador, a lei permite que a Administração Municipal notifique os proprietários para que procedam à limpeza de seus terrenos ou que a própria administração efetue a limpeza e envie a cobrança aos seus respectivos donos.
Ao mesmo tempo, Cintra requer que o prefeito forneça informações sobre como está sendo feita a fiscalização desses terrenos, bem como que seja enviado à Câmara Municipal cópia de todas as notificações enviadas e multas aplicadas. O objetivo é garantir que a lei seja cumprida e que os problemas de saúde pública sejam minimizados.
Com informações de Maikon Silva/Comunicação Câmara Municipal de Claraval(MG)
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