Os vereadores se reuniram nesta quarta-feira, 16 de novembro, para discussão e votações de projetos na 42ª Sessão Ordinária.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovada em primeiro turno o Projeto de Lei Ordinária 174/2022 que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2023.
Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de acordo com prefeito ‘o Orçamento Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2023, discriminado nos Anexos e no Sumário Geral que integram e incorporam a presente Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.305.080.214,98 (um bilhão, trezentos e cinco milhões, oitenta mil, duzentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse ‘a gente nota que o Orçamento 2022, ou foi muito bem elaborado, ou foi muito enxuto, porque até setembro a execução orçamentária chegou a 74,74% e a expectativa de fechamento do ano é de R$ 1,038 bilhão de um Orçamento de R$ 1,041 bilhão, então, quer dizer que vai chegar a execução orçamentária deste ano 99,65% do que foi previsto e o que está sendo utilizado’. E acrescentou ‘quase uma precisão milimétrica feita no Orçamento’.
Pelizaro ainda citou a comparação com a arrecadação orçamentária de outras cidades como, por exemplo, Araraquara, que são menores em número de habitantes e tem arrecadação maior que a de Franca. E sugeriu ‘a Prefeitura tinha que fazer um levantamento técnico e apurar entre as secretarias para saber quais diferenças são essas’.
O parlamentar também comentou sobre a arrecadação própria ‘só para ter uma ideia a previsão orçamentária de impostos e taxas, contribuição de melhorias dá R$ 384 milhões e estamos falando de um Orçamento previsto de R$ 1,305 bilhão’. E ressaltou ‘o maior montante de recursos que entra vem de transferências do Estado e da União (…)’.
E enfatizou ‘posso ver que algumas coisas estão melhorando como, por exemplo, a Empresa Municipal para Desenvolvimento de Franca (EMDEF) que vai fazer um investimento de R$ 3 milhões, algo que não se via, porque operava em déficit, e não tinha investimento (…) estou vendo uma melhoria e evolução de investimentos na saúde e na área de educação, só que na prática a gente acaba não vendo isso, porque temos os problemas relativos a internação, da manutenção de unidades básicas que estão caindo aos pedaços e a evolução na Secretaria de Saúde de 20,58%, menor que a projeção do Orçamento global que está dando 25,25%. E na questão da educação 25,88%’.
E alertou ‘a gente vê que algumas secretarias como a assistência social tem pouca evolução, menos recursos e o pessoal ligado aos conselhos de assistência vieram, e nos procuraram falando da redução de recursos justamente no período pós pandemia’
O parlamentar ainda defendeu investimentos na cultura e citou a necessidade de recursos para promoção do Carnaval.
Ilton Ferreira (PL) comentou ‘entra ano e sai ano a máquina continua funcionando, os funcionários estão lá para trabalhar e fazer as atividades diárias, mas sabe o que a gente percebe, é o segundo ano do governo do prefeito Alexandre e não se vê nada com relação ao turismo’
Citou exemplos de lagos artificiais, ações de empreendedorismo e outras atividades que são exploradas em outras cidades e lamentou ‘novamente mais um ano sem turismo, sem inovação de indústrias, sem inovação de comércio’
Vereadores aprovam destinação de mais de R$ 11 milhões
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 177/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 11.119.375,00.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:
Art. 1º – Secretaria Municipal de Educação: créditos no valor total de até R$ 5.350.000,00 destinado à merenda escolar (compra de gêneros alimentícios no valor estimado de R$ 4.550.000,00 e serviços estimados em R$ 150.000,00), aquisição de uniformes (valor complementar estimado R$ 150.000,00) para os alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino, e complemento do Programa Mais Creche (valor estimado R$ 500.000,00), devido à ampliação das vagas no 2º semestre de 2022.
Art. 2º – Secretaria Municipal de Educação: créditos no valor total de até R$ 5.569.375,00 destinado às obras de ampliação de salas de aula em 5 unidades (Creche Escola do Jd. Santa Bárbara, Creche Escola do Prol. Angela Rosa, Creche Escola do Jd. Noêmia, Creche Escola do São Jerônimo e Creche Escola do Distrito Industrial).
Art. 3º – Secretaria Municipal de Infraestrutura: crédito no valor de R$ 100.000,00 destinado à aquisição de material de consumo (compra de peças para a frota de veículos entre outros materiais; valor estimado para até o encerramento do exercício).
Art. 4º – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: créditos no valor total de R$ 100.000,00 destinados a manutenção das atividades da Secretaria, como a aquisição de material de consumo (café da manhã dos servidores conforme acordo coletivo, galão de água para setores de atendimentos dos munícipes, material higiênico e de conservação e limpeza) e serviços de pessoa jurídica (manutenção dos veículos da frota e manutenção predial).
O presidente da Câmara o vereador Claudinei da Rocha (MDB) disse ‘quero agradecer a atenção do prefeito Alexandre Ferreira que nesse remanejamento de verbas de mais de R$ 11 milhões, o nosso bairro Jardim Santa Bárbara será contemplado com uma reforma e aumento de duas classes na creche escola Irene da Cunha, inclusive Jardim Noêmia, São Jerônimo, Ângela Rosa e também no Distrito Industrial que terão ampliações nas creches’
E acrescentou ‘mais 300 novas vagas serão abertas para ajudar as mães que precisam trabalhar e não tem onde deixar seus filhos’. E finalizou ‘ainda temos demanda na região do Jardim Aeroporto e no mínimo 100 novas vagas têm que ser abertas, mas acredito que a Secretaria de Educação está trabalhando (…) inclusive uma luta que temos e acredito que o prefeito estará resolvendo é realizar o sonho das mães com escolas em período integral’
Ilton Ferreira (PL) comentou ‘só para deixar claro que é um direito de toda criança estar nas creches, não é só para as famílias carentes, é um direito de toda criança, lógico que se prioriza as famílias mais necessitadas’
Zezinho Cabeleireiro (PP) parabenizou o prefeito e lembrou ‘muitas mães têm que entrar na Justiça para garantir a vaga, são muitas dificuldades e o prefeito aumentando as vagas vai facilitar muito’
