O valor bruto do salário dos vereadores francanos é de R$ 6.162,18, portanto, cada um dos 15 vereadores já recebeu somente esse ano R$ 61.621,80, o que totaliza R$ 924.327,00 gastos com legislativo local. As sessões plenárias obrigatórias ocorrem às terças-feiras, assim os vereadores são obrigados a comparecer uma única vez na semana à Câmara Municipal. Isso porque as reuniões das comissões parlamentares não são exigem presença obrigatória, e muitas não se reuniram uma única vez durante todo o ano de 2021.
Com um salário bem acima do mercado, e até mesmo do que muitos estão acostumados a receber em suas respectivas profissões, poderíamos acreditar que a produtividade dos parlamentares seria exemplar, ainda mais porque 8 dos 15 vereadores iniciaram seus mandatos em janeiro do corrente ano.
Porém, não tem sido bem assim. Consta no sistema de apoio ao processo legislativo da câmara que foram protocolados 137 projetos de lei de ordinária e 34 de lei complementar, nos 10 meses de governo. Destes projetos, 61 PLO´s e 19 PLC´s são de autoria do próprio prefeito Alexandre Ferreira, o que nos leva a uma baixa atividade parlamentar quanto à função de legislar, ou seja, criar leis que favoreçam ou facilitem o convívio da comunidade e a prestação dos serviços públicos.
De acordo com um levantamento feito pela Sociedade Organizada, os vereadores que menos protocolaram projetos de leis foram Claudinei da Rocha, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro, Ilton Ferreira e Carlinho Petrópolis. O vereador Claudinei da Rocha (MDB) foi autor de apenas um projeto de programa de reabilitação do Covid-19, em autoria com outros três vereadores. Palamoni (PSD) propôs apenas 2 projetos, sendo que um era de denominação de nome de rua. Assim também ocorreu com os parlamentares Ronaldo Carvalho (CID) e Zezinho Cabeleireiro (PP), que propuseram três projetos, sendo um de denominação de nome de rua.
Mas não podemos deixar de mencionar que alguns vereadores produziram um pouco mais, como o Donizete da Farmácia (MDB) que propôs 17 projetos de lei, Marcelo Tidy (DEM) com 14, e Gilson Pelizaro (PT) e Della Motta (PODE) com 13 projetos, como pode ser conferido pelo leitor na tabela.
É preciso ressaltar ainda que os vereadores com projetos de maior relevância e pertinência foram Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia (MDB). Daniel propôs que a prefeitura concedesse isenção de tributos municipais aos estabelecimentos empresariais considerados como “não essenciais” e afetados pelas medidas de restrição da pandemia do Covid 19, além da lei que proíbe a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar o estado de calamidade decretado em função da pandemia de COVID-19, e a implantação do conceito de “Smart Cities” (Cidades Inteligentes) no município de Franca.
Donizete, o vereador mais atuante na temática de legislar, por sua vez, protocolou projetos como o que
Obriga a instalação de brinquedos adaptados a crianças com deficiência em praças, parques, escolas e creches municipais, o projeto que obrigava a prefeitura a realizar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) antes da instalação do Centro-Pop, além de outros como o que prevê a obrigatoriedade da vacinação domiciliar em idosos com dificuldades de locomoção, portadores de obesidade mórbida e pessoas em estágio terminal nas campanhas de vacinação Antigripe, H1N1 e contra o COVID-19; e o que prevê o direito ao atendimento preferencial dos profissionais da área da saúde e da segurança pública, em estabelecimentos de saúde no município de Franca.
