O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destituiu quatro vereadores de Igarapava (SP) por conta de um esquema de fraude na cota de gênero pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições municipais de 2020. A decisão vai ao encontro do que apontou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) em outubro de 2022.
Os parlamentares destituídos são: Frederick Requi Mendonça, Gélio José Preciozo, José Aguinaldo de Oliveira e Márcio Wellington da Silva.
Os vereadores substitutos devem assumir o cargo na próxima semana.
Fraude na cota de gênero
Para garantir a transferência do Fundo Eleitoral, a legislação determina que os partidos tenham um mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Ou seja, cada partido precisa ter, no mínimo, 30% de candidatas mulheres.
Segundo as investigações, o MDB de Igarapava utilizou, no entanto, de candidaturas fictícias de duas mulheres apenas para preenchimento das cotas mínimas de gênero.
Para embasarem a decisão, o TRE e TSE destacaram uma série de fatores, como “similaridade dos aspectos contábeis” das candidatas, “pífia votação” obtida, apoio das próprias candidatas a outras candidaturas e áudios que indicariam suposto desinteresse ao cargo.
Convocação de sessão extraordinária
Ao receber ofícios da Justiça Eleitoral comunicando sobre a destituição dos 4 vereadores , o presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Carlos Roberto Rodrigues Lima, convocou sessão extraordinária para cumprir as determinações do TSE. A sessão está marcada para ter início às 8h30 desta segunda-feira, 10, na sede do legislativo, para apresentação e discussão do reprocessamento do resultado da totalização de votos na eleição de 2020; cumprimento ao decreto de cassação de mandato dos quatro vereadores, e convocação para posse dos suplentes. VEJA A NOTA DE CONVOCAÇÃO DA EXTRAORDINÁRIA E A NOTA OFICIAL SOBRE A DESTITUIÇÃO DOS ACUSADOS:
