A Câmara Municipal de Franca realizou nesta terça-feira (27) a 21ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis francana.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. A proposta visa a criação e incorporação de 194 cargos ao quadro permanente de servidores da Prefeitura, abrangendo as áreas da Saúde e da Educação, além da estruturação de funções de substituição temporária.
Na área da Saúde, estão previstos novos cargos de auxiliar de saúde, enfermeiro, técnico em enfermagem, psicólogo, escriturário, servente merendeiro e procurador. Além disso, serão criados cargos substitutos como farmacêutico e nutricionista, entre outros. Na Educação, o projeto inclui cargos substitutos de professores (de diversas disciplinas), pedagogos, orientadores educacionais, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino, além de servidores de apoio, como serventes merendeiros.
Um dos pontos centrais da proposta é regulamentar a substituição temporária de diretores escolares. O projeto estabelece que, em caso de afastamento do titular, o coordenador pedagógico poderá assumir temporariamente a função, com direito à diferença salarial correspondente, durante o período da substituição.
Para viabilizar as novas contratações e ajustes salariais, o projeto prevê um impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,7 milhões ainda em 2025, com crescimento estimado nos anos seguintes, podendo chegar a R$ 12,8 milhões em 2027. Os recursos serão alocados por meio de suplementação orçamentária, utilizando superávit financeiro e redistribuição entre programas do orçamento vigente.
De acordo com o Executivo, a proposta atende às diretrizes do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e busca fortalecer o atendimento à população com a ampliação e substituição qualificada do quadro funcional da Prefeitura.
A sessão foi suspensa por 10 minutos para os vereadores deliberarem acerca da proposta do Executivo.
Durante as discussões, o vereador Gilson Pelizaro (PT), se manifestou favorável e afirmou que “são todos cargos essenciais, fundamentais para a Prefeitura. Na verdade, acaba sendo reposição de cargos e também novos cargos pelo tamanho que a cidade vai tomando, pela proporção que a cidade vai tendo, pelo número de escolas, de creches e de unidades de saúde, tudo vai precisando de ter funcionário público”.
O vereador Leandro O Patriota (PL) também declarou apoio ao projeto dizendo que “vai ajudar muito aí nesta questão que está acontecendo, muitos servidores ficando doentes e vai repor estas faltas. Então eu acredito que este projeto vai ajudar na questão da saúde da nossa cidade”.
Após a aprovação em primeiro turno, o texto deve retornar à pauta para votação em segundo turno.
