Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, dia 17 de maio, para discussão e votações de projetos na 16ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Em pauta estão treze itens, entre eles, após adiamento por uma sessão os vereadores voltam a discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de R$ 3.212.110.
Na prática trata-se da terceirização dos serviços de limpeza na área de saúde e a proposta se refere a ‘alterações no Orçamento que permitirão a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das unidades da saúde. O custo anual estimado, conforme Processo Administrativo nº 2022011437, é de R$ 5.506.475,22 sendo, para este ano (junho a dezembro) o valor de R$ 3.212.110,55’
O tema gera críticas e teve até protesto na sessão passada contrário à proposta. Segundo os representantes, a categoria será prejudicada caso seja aprovada a terceirização com perdas de adicionais como, por exemplo, insalubridade, adicional noturno e outros.
O adiamento aconteceu para que os servidores fossem atendidos em reunião com o prefeito para discussão do assunto. O tema volta a ser apreciado em Plenário.
Comunicação Institucional da Câmara
