Evento gratuito será realizado na Faculdade de Direito com a participação do conselheiro-corregedor Marco Bertaiolli
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo traz a Franca, na próxima quinta-feira, 12 de novembro, o Formação QualificAÇÃO. O encontro é voltado ao aprimoramento da gestão de recursos públicos e das parcerias com organizações do Terceiro Setor. A atividade será realizada na Faculdade de Direito de Franca com a presença do conselheiro-corregedor do Tribunal, Marco Bertaiolli. A ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) apoia a iniciativa.
De acordo com o TCESP, o evento tem busca a desburocratização de processos, o aprimoramento da fiscalização e a segurança na prestação de contas por parte das entidades e órgãos públicos. A iniciativa integra uma programação que será realizada simultaneamente em sete localidades do Estado, com o objetivo de capacitar prefeitos, vereadores, gestores, servidores públicos e representantes de entidades.
Segundo o Conselheiro Marco Bertaiolli, a proposta é aproximar o órgão dos gestores municipais e das organizações, contribuindo para que os recursos públicos sejam repassados e aplicados em conformidade com as normas e as boas práticas.
“A expectativa do Tribunal de Contas é reafirmar na prática a sua função pedagógica e orientadora, superando a atuação punitiva para atuar na prevenção e no aperfeiçoamento da gestão. Além de estabelecer relação de proximidade com os prefeitos e gestores”, afirma Bertaiolli.
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Durante o encontro, os participantes terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre instrumentos jurídicos, o Sistema Audesp e a jurisprudência do Tribunal de Contas a fim de promover a redução de erros na elaboração de planos de trabalho, na formalização de parcerias, nos rateios de despesas administrativas e na prestação de contas, prevenindo apontamentos e rejeições de contas que podem comprometer a continuidade de serviços essenciais.
“Promover esse debate sobre desburocratização, fiscalização e prestação de contas é fundamental para alcançar uma administração mais transparente e eficiente. A desburocratização e a clareza nas regras de fiscalização simplificam os processos sem abrir mão do rigor com o dinheiro público, permitindo que os serviços cheguem com mais rapidez à população, principalmente a atendida pelo Terceiro Setor”, diz o conselheiro.
A iniciativa também permitirá esclarecer dúvidas operacionais e alinhar entendimentos sobre os procedimentos de fiscalização, além de favorecer a troca de experiências entre municípios que enfrentam desafios semelhantes.
A participação é gratuita, mediante inscrição prévia pelo site oficial do TCESP: www.tce.sp.gov.br/qualificacao.
