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A premiação, em sua 5ª edição, tem como objetivo reconhecer e premiar iniciativas generosas e solidárias envolvendo escolas de todo o país. O prazo de inscrição é até 6 de dezembro de 2024 e podem participar, gratuitamente, instituições de ensino público e privado, do Infantil ao Ensino Médio e Médio Técnico, bem como instituições de Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que devidamente registradas e habilitadas.

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem por meio da posse prolongada, pacífica e contínua, atendendo a requisitos específicos. Entre os principais critérios estão o tempo mínimo de posse, que varia conforme o tipo de usucapião (ordinária, extraordinária, especial urbana ou rural), a intenção de dono e, em alguns casos, a inexistência de outro imóvel em nome do possuidor