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    Início » STF vai julgar mais 146 réus do 8 de janeiro até abril; OAB contesta formato virtual 
    Porça News

    STF vai julgar mais 146 réus do 8 de janeiro até abril; OAB contesta formato virtual 

    Luis Ribeiro - Dedão no FatoBy Luis Ribeiro - Dedão no Fato12 de janeiro de 2024

    Os ataques às sedes dos Três Poderes completaram, no último dia 8, um ano.

    Em 8 de janeiro de 2023, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições,  apoiadores do ex-presidente invadiram instalações do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

    De lá pra cá, diversas investigações foram realizadas, com o objetivo de identificar e punir os responsáveis diretos e indiretos pelos atos.

    De acordo com balanço divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foram tomadas mais de 6,2 mil decisões nos processos relativos ao caso em 2023 e, desde setembro, quando os julgamentos começaram, 30 pessoas já foram condenadas.

    O STF prevê julgar até abril deste ano mais 146 ações penais contra réus acusados de terem participado diretamente dos atos de vandalismo.

    Os casos serão analisados em sessões virtuais do plenário, formato que é contestado pela Ordem dos Advogados do Brasil por limitar o direito à ampla defesa, como afirma a presidente da seccional São Paulo da OAB, Patricia Vanzolini:

    Patricia Vanzolini ressalta que a Ordem não é contra o plenário virtual e reconhece que há vantagens no formato, mas entende que não pode ser adotado em processos criminais e tão pouco de forma impositiva:

    Quando os primeiros julgamentos começaram, em setembro do ano passado, a OAB enviou ofícios ao STF argumentando que os julgamentos só deveriam ocorrer no ambiente virtual com o aval das partes, para que não houvesse violação do direito de defesa.

    O pedido, no entanto, foi recusado pela Corte.

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