A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), formou maioria na Primeira Turma da Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação no que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.
Resta apenas o voto de Cristiano Zanin, mas já não há mais como reverter na Primeira Turma do STF o resultado pela condenação dos réus.
O voto de Cármen Lúcia também formou maioria para condenar os réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;
- e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, e candidato a vice-presidente em 2022.
Em relação a Bolsonaro, Ramagem, Garnier, Torres, Heleno e Paulo Sérgio, o placar está em 3 a 1, dada a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que os absolveu de todos os crimes imputados a eles a partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já sobre Cid e Braga Netto, o placar está em 4 a 0 para condená-los por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (o voto de Fux já havia formado uma maioria de 3 a 0 em relação aos réus). E em 3 a 1 por demais crimes denunciados pela PGR, também dada a divergência.
O voto de Cármen Lúcia segue o relatório apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. Além da magistrada, Flávio Dino também votou por condenar todos os oito réus pelo que seria o plano de golpe.
Crimes
Foram cinco os crimes denunciados pela PGR em relação aos réus:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e ameaça grave (contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
- e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, o réu não responde aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mais relacionados aos ataques contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023 (a “última esperança” da organização criminosa, segundo a PGR).
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar, que foi acatado, em parte, pela Primeira Turma.
Com isso, o deputado responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, que teriam ocorrido antes de sua diplomação como parlamentar.
Voto da maioria
A ministra concluiu que a PGR apresentou “prova cabal” de uma empreitada criminosa organizada, conduzida por meio de “milícia digital” para atacar o Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas.
“Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória à imputação não foram negados na sua essência”, disse logo no início de seu voto.
Cármen Lúcia atribuiu a liderança da organização criminosa a Bolsonaro, afirmando que ele não foi arrastado para os atos, mas era o “causador” da insurgência. E apontou, ainda, que havia um acervo consistente para comprovar planos de ruptura institucional e de permanência forçada no poder.
Tenho como comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosaCármen Lúcia, ministra do STF
Sobre Mauro Cid, considerou que ele teve atuação efetiva, indo além da questão das urnas, e participou ativamente de atos criminosos.
Para a ministra, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado não podem ser absorvidos, como defendeu Luiz Fux, mas analisados de forma separada. Ou seja: os réus, para ela, devem ser condenados por ambos.
Gabriela Boechat e Davi Vittorazzi, da CNN, Brasília
