O Secretário de Meio Ambiente de Franca Rui Engracia Garcia Caluz participou na manhã desta terça-feira, 6 de setembro, da 32ª Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Franca. Também participaram do encontro o engenheiro ambiental Alexandre Perussi e o assistente do secretário Gian Carlo Fava.
O convite foi feito pelo vereador Gilson Pelizaro (PT) para esclarecimentos e informações sobre os serviços de limpeza pública prestados no município.
Rui fez uso da palavra e respondeu os questionamentos feitos pelos parlamentares. Em sua fala agradeceu aos vereadores e inicialmente destacou ‘nós iniciamos há um tempo esse contrato, é muito difícil você cumprir todas as etapas do processo desse padrão elevado, principalmente no que tange aos orçamentos’
E acrescentou ‘nós mandamos o Termo de Referência solicitando esses orçamentos para mais de 50 empresas e nós obtivemos três orçamentos. Nós complementamos as informações com pesquisa nos contratos das demais Prefeituras para se ter uma base de preço confiável e que a gente pudesse ter certeza de que não teria uma licitação deserta’
Ele ainda citou as visitas feitas em municípios como, por exemplo, São José do Rio Preto e comentou sobre as dificuldades enfrentadas em várias cidades devido as licitações desertas.
Rui falou sobre alguns serviços prestados como a coleta de lixo domiciliar, coleta seletiva e varrição. E enfatizou ‘a limpeza urbana é um serviço essencial para a cidade, é o meio ambiente sendo preservado’. E ressaltou ‘é um contrato muito grande, só para se ter ideia envolve aproximadamente 500 funcionários nas diversas áreas que compõem esse contrato’
Números também foram apresentados no telão do Plenário, a coleta de lixo domiciliar que em 2016 eram 8 mil toneladas/mês passando para uma estimativa de 9 mil toneladas/mês, coleta seletiva eram 6 equipes e mantidas as 6 equipes, variação das vias públicas eram 18 mil quilômetros/mês passou para 20 mil quilômetros/mês, limpeza e manutenção de bocas de lobo eram 2 equipes e foram mantidas 2 equipes, e ampliadas mais 2 equipes com uso de equipamentos menores.
‘A questão da boca de lobo é fundamental para se evitar a questão de alagamentos’ comentou Rui Engracia.
Outros serviços como capinação, raspagem, roçada e pintura de guias de vias que antes tinham 2 equipes passam para 3 equipes, poda, desbaste e corte de árvores o número de equipes passou de 2 para 4, limpeza e lavagem de feiras livres foi mantida 1 equipe, limpeza e manutenção de praças e jardins o número de equipes passou de 2 para 3, foi mantida uma equipe para limpeza e conservação de Áreas de Preservação Ambiental (APP).
Ainda foram detalhados outros números de serviços prestados no município e do processo licitatório. Rui destacou ‘das empresas que participaram a Mazal Ambiental ofereceu um desconto de aproximadamente de 40% e deu esse valor R$ 46,9 milhões por ano’
E acrescentou ‘nós entramos agora naquela fase de recursos, aberta a todas as empresas que tiveram interesse em questionar esse resultado e nós estamos fazendo a análise das razões, impugnação e das contrarrazões, e tanto a Comissão de Licitação quanto o próprio Jurídico, estão analisando essas questões para que a gente possa tomar uma decisão final e espero que aconteça até a próxima semana’
O presidente da Câmara Claudinei da Rocha (MDB) questionou sobre a necessidade de equipes de limpeza até mesmo no período de chuvas e foi confirmado pelo secretário a ampliação do número de equipes.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) comentou sobre as reclamações recebidas de munícipes quanto aos serviços de limpeza nas guias e sugeriu uma vistoria nas áreas no período de seca. O secretário disse que as vistorias acontecem antes do envio das equipes para execução dos trabalhos.
Gilson Pelizaro agradeceu a presença do secretário e dos representantes da equipe e ressaltou sobre a importância dos esclarecimentos e da transparência em todo processo. O vereador lembrou sobre os atuais problemas enfrentados quanto a prestação dos serviços e citou até processos judiciais envolvendo a empresa que atualmente é a responsável pelo trabalho.
Pelizaro ainda sugeriu a inclusão de representantes da sociedade civil para auxiliar na fiscalização do contrato, e o secretário confirmou a participação do Observatório Social e detalhou sobre o acompanhamento das equipes técnicas.
O parlamentar ainda comentou sua preocupação em relação ao valor oferecido na licitação e se realmente é suficiente para prestação dos serviços com qualidade. Rui explicou que foi feito acompanhamento sobre apresentação dos valores e que realmente são exequíveis.
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) citou os problemas que geram muitas reclamações quanto ao mato alto em áreas públicas e privadas, e na conservação de estradas rurais. E questionou sobre a destinação de resíduos da construção civil como, por exemplo, madeira e gesso, e se existem propostas ou planejamento para solução.
Rui explicou que foi equacionado pela associação montada pelos marceneiros e que inclusive teve o acompanhamento do Ministério Público. E reforçou que a cidade tem empresas que recolhem esses resíduos considerados tóxicos e destinam para aterros apropriados para receber esse tipo de resíduo.
Ilton Ferreira (PL) comentou sobre a necessidade de campanhas de orientação e conscientização para evitar o descarte de lixo de forma inadequada e sugeriu parcerias com associações de moradores nos bairros.
Donizete da Farmácia (MDB) parabenizou o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) pela escolha do secretário Rui Engracia e desejou sorte no desafio da Secretaria de Meio Ambiente.
Marcelo Tidy (União) que vem acompanhando a situação da limpeza pública e citou em diversos encontros sobre a necessidade de melhor efetividade do serviço prestado, em especial nos bairros da periferia. O parlamentar defendeu mais campanhas de conscientização, busca por modernização e exemplos de outras cidades, e se colocou à disposição para colaborar na solução dos problemas e melhoria dos serviços.
Rui agradeceu pelas colocações do vereador e enfatizou a importância dos apontamentos dos problemas tanto pelos munícipes quanto pelos parlamentares.
Della Motta (PODE) questionou porque houve uma diferença grande dos preços estimados inicialmente na licitação da Prefeitura que previa mais de R$ 78 milhões/ano pelos serviços e a empresa venceu com proposta de R$ 46,9 milhões/ano.
Rui justificou que é obrigatório a apresentação de pesquisa de mercado e citou a disparidade de valores entre o apresentado e os contratados. Explicou que os preços são publicados no Pregão Eletrônico e reforçou que os valores iniciais foram baseados em consultas de outros municípios.
Della Motta alertou sobre sua preocupação do não cumprimento do contrato devido aos valores apresentados na licitação.
Ronaldo Carvalho (Cidadania) questionou sobre possíveis punições à empresa vencedora caso os serviços não sejam cumpridos conforme contratado. O secretário confirmou que existem critérios e ressaltou que as medidas vão desde financeiras até a extinção do contrato.
Para finalizar, o secretário comentou sobre a intensificação de fiscalização com ações da Guarda Civil e da Vigilância Sanitária, e destacou a importância da implantação dos Ecopontos que vão auxiliar no cuidado do meio ambiente e destinação correta de resíduos no município.
Comunicação Institucional da Câmara
