Os vereadores se reuniram nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, para discussão e votações de projetos na 2ª Sessão Ordinária de 2024.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas incluídas em regime de urgência.
Foi o primeiro encontro fora do prédio da Casa de Leis que está em reformas e as demais sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) reforçou o agradecimento aos diretores do Uni-Facef pela cessão do espaço e enfatizou ‘gostaria de fazer agradecimento especial a Mesa Diretora, a postura exemplar dos vereadores, eu sei da dificuldade que está para trabalhar, sem notebook, então foi exemplar. E aos servidores por todo esforço que tiveram para transformar essa sessão e nos proporcionar a melhor qualidade’
Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2/2024 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Franca.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘é uma mudança aparentemente para modernizar e desburocratizar os processos licitatórios perante a Administração Pública e a gente espera que isso realmente aconteça’
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) comentou ‘eu vejo com preocupação, Câmaras pequenas, Prefeituras pequenas, vão ter que fazer desmembramento para cumprir a regra. O próprio Tribunal de Contas tem uma certa paciência no acerto, mas vejo com muita preocupação, a Câmara de Franca estava tudo montado seu corpo e vamos ter que fazer adequação, criar cargos ou FGs, isso porque a nossa Câmara já tem todo um preparo, agora imagina as Câmaras e Prefeituras pequenas’
‘Nós criticamos muito Lei 8666 e espero que realmente seja um alento, mas gera preocupação, mas é necessário que façamos os ajustes necessários’ enfatizou.