As comissões de Saúde, Assistência Social, Finanças e Orçamento realizaram na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto, uma Audiência Pública para debater sobre a regulação de vagas para internação de pacientes que dependem da rede pública de saúde.
O encontro aconteceu no Plenário da Casa de Leis francana e contou com as presenças de Lucas Garcia Mingoni (Diretor da Diretoria Regional de Saúde – DRS VIII), Waléria Souza Mascarenhas (Secretária Municipal de Saúde) e Thiago da Silva (Administrador hospitalar da Santa Casa de Franca), os vereadores Marcelo Tidy (União), Gilson Pelizaro (PT), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Della Motta (PODE), Lurdinha Granzotte (União), Luiz Amaral (Republicanos), Zezinho Cabeleireiro (PP), além de outros convidados e munícipes.
A reunião teve como finalidade apresentar esclarecimentos sobre o funcionamento da regulação de vagas e debater soluções para os problemas enfrentados pelos munícipes. Diariamente os vereadores recebem reclamações de pacientes que ficam dias à espera por internação e o tema vem sendo debatido durante as sessões legislativas.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) presidente da Comissão de Orçamento e Finanças destacou ‘o objetivo dessa reunião é deixar claro qual é o papel e a responsabilidade de cada um no que está acontecendo com relação a regulação de vagas na saúde do município’. E acrescentou ‘essa noite mesmo atendi um caso de uma pessoa que está a quatro dias no Pronto Socorro à espera de uma vaga na Santa Casa através da Central de Oferta de Serviços em Saúde (CROSS) e isso é inadmissível’
E enfatizou ‘a gente precisa saber, entender o que está acontecendo e onde que a Câmara Municipal enquanto Poder Legislativo pode atuar para ajudar todos os entes envolvidos nesse sistema’
O diretor da DRS VIII Lucas Garcia Mingoni agradeceu aos vereadores, o público e disse ‘acho da maior importância o Poder Legislativo capitanear esse diálogo, o Poder Legislativo é a caixa de ressonância dos anseios da sociedade’. E acrescentou ‘o Governo do Estado em conjunto com a Santa Casa, com a Secretaria Municipal de Saúde, temos uma causa em comum que é a melhoria da qualidade da prestação de serviços na área de saúde e na busca de sua eficiência’.
E comentou sobre algumas ações ‘médio prazo que podemos destacar aqui é a construção do Hospital Estadual que atenderá 22 municípios na nossa região e inclusive Franca. A licitação será feita agora no mês de setembro e creio que será um equipamento de saúde pública da maior importância. É um investimento do Governo do Estado na saúde pública da nossa região na ordem entre a construção e custeio de meio bilhão de reais’
Sobre o aumento da demanda e a falta de vagas para internação, Lucas comentou ‘um dos fatores foi a situação econômica onde as pessoas empobreceram, perderam seus empregos, e isso fez com que muitas delas deixassem, por exemplo, de pagar planos de saúde e migrassem para o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa não é uma explicação única, mas é uma delas, e o Estado tem o dever legal, a obrigação de estar atento e equacionar a situação e nós temos mantido um diálogo permanente com a Secretaria de Saúde e da mesma forma com a diretoria da Santa Casa’.
A Secretária Municipal de Saúde Waléria Mascarenhas disse ‘nós temos quatro portas de entrada de pacientes para urgências, a gente atende de 2,9 mil a 3 mil pacientes/dia e isso também é reflexo das pessoas que realmente perderam planos de saúde e migraram para rede pública’
E acrescentou ‘é importante enfatizar que nesses últimos meses tivemos a necessidade maior ainda de estar reestruturando as unidades de urgência até mesmo na contratação de profissionais para que consiga dar uma assistência para os pacientes’
E enfatizou ‘eu entendo enquanto mãe, esposa, há dificuldade mesmo das pessoas estarem lá numa urgência onde deveria permanecer por 12h e ficam até quatro dias aguardando uma vaga (…) gostaria de salientar também que todos os protocolos que são seguidos na Santa Casa, esses mesmos protocolos e com as mesmas medicações se dá início nos Pronto Socorros’. E finalizou ‘quando o paciente sai do Pronto Socorro e já vai para a Santa Casa, já iniciou o tratamento dele dentro da nossa rede de urgência’.
Thiago Silva administrador hospitalar da Santa Casa falou sobre o trabalho conjunto com os demais órgãos envolvidos, apresentou diversos números sobre atendimentos prestados nas unidades do grupo e comentou ‘tanto a Santa Casa de Franca e a DRS já fizeram um estudo e encaminharam para a Secretaria de Estado da Saúde (..) esses números que a gente tem hoje, tanto de atendimento ambulatorial, quanto de cirurgias eletivas e urgências, é insuficiente para o tamanho da população que cresceu nos últimos anos, e é insuficiente para uma rede que está há muito tempo sem aumento de vagas’
Ainda de acordo com ele, a Santa Casa conta com 280 leitos com vagas destinadas ao SUS e comentou sobre os serviços prestados ‘claramente a gente teria que fazer 453 mil atendimentos entre eles, exames, teste de laboratório, ressonância, tomografia e faz quase 500 mil. E a parte de internação (…) a gente fala que tem 30% a mais pessoas que foram atendidas na Santa Casa’
E sugeriu ‘um primeiro passo seria equiparar esses números de produção para essa região e um segundo passo seria aumentar ainda mais a quantidade de cirurgias eletivas e a quantidade de cirurgias que se faz na urgência e emergência’
Thiago comentou ainda que 80% dos pacientes atendidos são de Franca e 20% de outras cidades, e que os atendimentos prestados pela instituição acima do contrato geram um déficit anual de mais de R$ 12 milhões. Ele citou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela instituição com Ministério Público para que não sejam feitos mais empréstimos para cobrir as despesas extras com os atendimentos acima do contrato com Estado e ressaltou ‘esse dinheiro tem que vir de alguma forma, de uma fonte que seja do aumento do contrato ou de novas pactuações que se façam com a Santa Casa’
E finalizou ‘o problema é que a gente precisa de mais leitos, esse é o problema. A DRS fez estudo e chancelou, o munícipio está dizendo que possui pacientes que estão há mais de 24h em um serviço que não deveriam estar’
O vereador Della Motta (PODE) destacou a importância do encontro e leu mensagens recebidas por pacientes que aguardavam por internação e disse ‘nós temos que nos colocar na pele daquelas pessoas que necessitam de atendimento, como pai, como mãe, e nós temos uma responsabilidade ainda maior na nossa cidade principalmente na questão da saúde pública’
Lembrou sobre representação que fez ao Ministério Público apontando as dificuldades enfrentadas pela população e disse ‘é muito mais fácil fazer a instalação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), vedar algumas coisas (…) daqui a pouco a Prefeitura, a Santa Casa e a Câmara vão ter que jogar as chaves lá no Ministério Público e dizer toma conta da cidade’
E acrescentou ‘a solução é agora para nós tirarmos essas pessoas mais carentes (…) temos que chegar ao denominador comum, aquele que está no Pronto Socorro Álvaro Azzuz está precisando de socorro, e temos que dar socorro a eles, na realidade é um direito deles, e tem pessoas que perderam seus entes queridos’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) sugeriu ‘a solução dos 50 leitos está lá no Instituto Medicina do Além (IMA) no Hospital da Caridade, é só conversar e entender (…) é um absurdo um hospital daquele tamanho que tem aquela estrutura e está parado por causa de burocracia’. E questionou ‘o que custa entrar em um diálogo entre a DRS, Santa Casa com a Hospital da Caridade se estamos precisando agora?’. E finalizou ‘o povo nos procura todos os dias’
O vereador Carlinho Petrópolis (PL) comentou sobre as dificuldades enfrentadas pela população e destacou ‘falta de leitos isso não é de hoje, isso vem antes mesmo da pandemia, lógico que não é com esse acúmulo de pessoas que está tendo agora (…) faltam também exames como, ultrassom e ressonância, que são até exames simples, e se formos para o lado das cirurgias eletivas tem gente na fila há sete, oito, até dez anos’
E acrescentou ‘vamos unir forças, senão vai passar mais um, dois, dez anos e vai estar na mesma situação, e posso dizer a vocês a demanda vai ser cada vez maior’
A vereador Lurdinha Granzotte (União) agradeceu a presença de todos e enfatizou a importância do envolvimento na busca por soluções. E disse ‘o povo não pode esperar mais, a pessoa que está aguardando a vaga e a gente tem lugar para essas vagas, o Hospital do Coração está lá e tem espaço físico’. E acrescentou ‘é um sistema e a gente vai ter que entrar nesse sistema, tentar ajudar e achar soluções’
O vereador Marcelo Tidy (União) presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social lamentou sobre a situação enfrentada pela população ‘é uma insatisfação grande da população e da minha parte também’. E questionou ‘existe possibilidade de comprar serviços de unidades particulares? Por que não comprar? Tem que ser feito alguma coisa’
E finalizou ‘o que a gente precisa é responder o nosso munícipe de forma clara, a angústia desses familiares é muito grande (…) o sistema infelizmente não funciona’
Gilson Pelizaro (PT) enfatizou ‘a Santa Casa não faz porque não tem dinheiro, a DRS não faz e o Estado que é o patrono também não manda dinheiro, mas o município com dinheiro ou sem dinheiro não pode fechar a porta do Pronto Socorro (…)’
E sugeriu ‘as demandas judiciais toca-se os processos, mas a urgência necessita de um espaço para média e baixa complexidade que é o que a secretaria reclamou, entre a Santa Casa e o atendimento do Pronto Socorro falta alguma coisa no meio e que temos condições de solucionar’. E finalizou ‘falta negociação e interesse político’
Vários munícipes também tiveram a oportunidade de usar a palavra e fizeram questionamentos aos representantes das instituições e aos vereadores.
