Os vereadores se reúnem na próxima terça-feira, dia 8 de março, para discussão e votações de projetos na 6ª Sessão Ordinária. Na pauta constam sete itens, entre eles, Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 01, de 24 de julho de 1995, para criar os institutos da readaptação e da limitação funcional.
Ainda sobre o tema, o vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou a Emenda nº 1 de 2022que também será debatida em Plenário. O parlamentar justifica ‘a presente Emenda tem por finalidade corrigir impropriedades do Projeto em epígrafe, constatadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, alterando-se a redação do artigo primeiro, para aperfeiçoar o texto legal’
Antes de votarem o projeto, os parlamentares discutem e votam a emenda apresentada.
Vereadores propõem implantação de medidas de prevenção ao suicídio
Na terça-feira que vem, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2021 de autoria dos vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM) que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Franca. Donizete da Farmácia fala a respeito. GRAV
Câmara pode proibir homenagens para condenados por maus tratos aos animais
Também será apreciado, Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2021 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CID) que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus tratos a animais.
A prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é um crime federal (Lei nº9.605/1998), cuja pena é detenção de três meses a um ano e multa. Quando se tratar de cão ou gato, a pena foi incrementada pela Lei Federal nº 14.064/2020, correspondendo a reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) os parlamentares votam o Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem – Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de R$ 338.862,00.
Comissões dão sinal verde para o projeto ‘Consciência Política’
Na manhã desta sexta-feira, dia 4 de março, aconteceu mais uma reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca.
Em pauta quatro matérias, dentre elas três projetos de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Presidente das Comissões Conjuntas, Carlinhos Petrópolis Farmáciz fez um resumo dos projetos discutidos. (GRAV).
Também recebeu aval das Comissões, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor total de R$ 3.120.317,00.
O prefeito argumentou que os recursos serão destinados para o ‘Serviço de Acolhimento em Abrigo Institucional e Casa de Passagem, no valor de R$ 1.310.000,00; Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – Abordagem Social, no valor de R$ 544.720,00 e Serviço de Acolhimento Noturno e Diurno 24h, no valor de R$ 1.265.597,00’
O vereador Ilton Ferreira (PL) questionou os critérios de chamamento público ‘eu havia passado para Secretaria de Ação Social e o Prefeito preparar as nossas entidades, têm muitas que gostariam fazer parte de um chamamento desse, gostariam de trabalhar com o acolhimento, mas não recebeu um preparo. E aí acaba ficando as mesmas’
