Foi protocolado na semana passada o Projeto de Lei (PL) nº 92/2021, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Orgulho LGBTQIA+ de Franca”, a ser comemorada na semana do dia 28 de junho. Nesta data, é comemorado o dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis/transexuais/transgênero, intersexuais, assexuais e outros).
Os objetivos da proposta, de autoria dos vereadores Lindsay Cardoso (Cidadania), Marcelo Tidy (DEM) e Gilson Pelizaro (PT), são: disseminar o conceito do Orgulho LGBTQIA+ e a visibilidade dessa comunidade; pleitear o direito à educação, saúde, trabalho, lazer e melhores condições de vida à comunidade; conscientizar a população em geral sobre a importância do respeito, tolerância e atenção à comunidade; e reivindicar o fim do preconceito e da violência verbal e física contra a comunidade LGBTQIA+. Para atingir tais metas, poderão ser realizados palestras, debates, seminários, oficinas, campanhas de conscientização e afixação de cartazes em UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e outros próprios públicos. Lindsay (foto) defendeu a propositura:
“Esse PL é muito importante porque ele visa a combater a violência e o preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ na nossa cidade. Outro motivo é a falta de legislação municipal em prol dessa parte da população. Então, o projeto vem para suprir esse vácuo. As pessoas precisam entender que aceitar é uma escolha, mas respeitar é uma obrigação de todos. A orientação sexual e a identidade de gênero de cada um só dizem respeito a ele mesmo”.
O Projeto de Lei pode ser acessado aqui: https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/2300.
(Comunicação Institucional Câmara)
