Nesta sexta-feira, 25, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reúnem para avaliar os projetos que estão em tramitação no Legislativo. O encontro está marcado para as 9h, no plenário da Casa de Leis.
Dentre as propostas em pauta está o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município de Franca, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce.
A proposta também trata da inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no mesmo âmbito.
Segundo Patriota, “a erotização e sexualização precoce de crianças tem causado um grande impacto social. Isso não ocorre por acaso, mas sim pela omissão e covardia de nossa sociedade estar praticamente autorizando que nossas crianças a adolescentes tenham contato com “o sensual” como se isso fosse algo normal e aceitável no âmbito de suas novéis vidas”.
O texto estabelece que, no ensino básico do Município de Franca e em qualquer instituição com a presença de crianças e adolescentes, ficam proibidas: a realização, com participação ou simples presença de crianças e adolescentes, de eventos ou manifestações culturais de dança cujas coreografias sejam pornográficas, eróticas ou obscenas; a promoção e permissão de danças ou manifestações culturais com conteúdo que exponha crianças e adolescentes à sexualização; e a realização de exposições de arte com conteúdo pornográfico, erótico ou obsceno.
A proposta ainda determina que qualquer pessoa maior de idade que presenciar crianças e adolescentes em eventos com conteúdo impróprio poderá acionar a Guarda Civil Municipal, que deverá providenciar a saída dos menores do local. Pais, responsáveis ou qualquer pessoa física ou jurídica também poderão denunciar violações à Administração Pública e ao Ministério Público. O Poder Executivo poderá cassar autorizações de eventos que descumprirem as regras previstas na lei.
O projeto prevê ainda campanhas de conscientização promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio de outras secretarias e órgãos competentes.
