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    PREFEITURA DESCUMPRE LEI MUNICIPAL E TRATA COM DESCASO PROTETORA DE ANIMAIS 

    Erismar Tanja Reg. 0093087/SPBy Erismar Tanja Reg. 0093087/SP8 de julho de 2022

    A comerciante Elizandra Janete Grifo cuida voluntariamente de mais de 30 animais abandonados, mas tem lutado contra a omissão e inércia da prefeitura. Elizandra foi obrigada a se afastar do trabalho ao descobrir um câncer de mama há 4 anos, a partir de então passou a enfrentar dificuldades para alimentar esses animais resgatados das ruas.

    A protetora, moradora do bairro City Petrópolis, já tentou a adoção responsável dos animais mas não obteve êxito, sendo obrigada a buscar auxílio do Ministério Público.

    A Lei Municipal 229/2013 determina que o município é obrigado a realizar parcerias e convênios com clínicas, associados e ONGs para castrar, abrigar e fornecer assistência aos animais em situação de abandono. Mas o prefeito Alexandre Ferreira, autor da lei, se recusa a executá-la, segundo seus procuradores, o motivo seria que se fizessem isso para uma cuidadora, deveria fazê-lo para todos. 

    Após uma audiência de tentativa de conciliação junto ao Ministério Público, o promotor de justiça Paulo Borges, entendendo que a cuidadora tem cumprido a obrigação que seria da própria prefeitura, o qual se mostrou muito humano em relação à situação, disse que como a prefeitura se recusou a fazer um acordo, ingressará com uma ação civil pública para solicitar que o município arque com a alimentação dos animais até que outras medidas sejam tomadas.

    A advogada de Elizandra, Dra. Marcela Barros, explicou que participou da elaboração da lei. “O poder público tem que ser responsabilizado por ter sido omisso pelos últimos 9 anos. Se não existem meios para solução dessa demanda é porque a prefeitura tem descumprido uma legislação municipal. É revoltante ouvir um procurador dizer a uma pessoa adoentada que ela ingresse com ação porque não tem o que ser feito, como se não tratasse de sua saúde, como se os animais não fossem vidas, como se houvesse tempo para esperar”. 

    O Secretário de Meio Ambiente, Rui Engrácia relatou que o canil não comporta a recolha de animais e que “o local é insalubre”, afirmando não ser um local adequado para a recolha dos cães, e ainda destacou que os recursos destinados pela prefeitura ao canil são escassos. 

    Elizandra declarou à reportagem profunda tristeza:

    “Dói ouvir um secretário dizer pra você que isso não é nada, minha saúde, minha vida, é tudo pra mim. Esses animais são tudo pra mim. Mais uma vez quem sofre são os animais, porque o município não está nem aí para eles. Se eu pudesse, continuaria cuidando deles, não quero me desfazer, mas o tratamento de químio e a cirurgia pela qual vou passar agora acabaram com minhas reservas financeiras. Eu só estou pedindo que a prefeitura faça o que é obrigação dela.”

    Elizandra disse que possui o espaço em uma chácara, onde construiu um canil adequado com seu próprio dinheiro, só não apresenta condições para a alimentação em razão do momento de saúde que tem passado. 

    Não bastasse toda essa situação, ela ainda tem enfrentado dificuldades para castrar os animais na prefeitura, atrapalhando os processos de doação. A situação angustiante tem agravado os problemas de saúde de Elizandra, que mal consegue dormir preocupada em alimentar os cães. 

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