Com a realização no último sábado, 24, do sorteio da extração de Natal da Loteria Federal, foram conhecidos os números da sorte do prêmio do Projeto ‘IPTU em Dia’, cuja combinação, conforme estabelece a legislação municipal, conta com as últimas centenas do primeiro e segundo prêmios, respectivamente. Esses números constam impressos nos boletos do IPTU 2.022, distribuídos aos contribuintes, sendo a composição premiada formada pelos números 654.306. Concorreram neste segundo sorteio do ano, os contribuintes que optaram pelo pagamento do imposto de forma parcelada.
A partir de segunda-feira, 26, o trabalho está centrado na pesquisa, junto aos cadastros para a verificação de qual é a inscrição imobiliária premiada. Uma vez registrada a primeira identificação, é feita uma completa análise em todos os sistemas, no sentido de verificar se o contribuinte está em dia com a Prefeitura, ou seja, sem nenhum tipo de débito. Uma vez constatado que a pessoa possui dívida com a Prefeitura, passa-se para um outra inscrição imobiliária e assim acontece sucessivamente, até que se chegue ao contribuinte, que esteja com suas obrigações em dia e que esteja com as informações cadastrais do imóvel, devidamente atualizadas.
Depois de cumpridas todas essas etapas, é que a Secretaria de Finanças emite uma correspondência, dando ciência e informando oficialmente o responsável pelo cadastro, que ele foi contemplado, sendo orientado sobre a documentação a ser apresentada e o recebimento do valor do prêmio bruto de R$ 71,9 mil, sem o desconto do Imposto de Renda.
Prêmio para 2023
Em virtude da atualização da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), a vigorar a partir de janeiro de 2.023, em 6,46%, passando a valer nos 12 meses seguintes com o valor de R$ 76,61, será atualizado também o prêmio do Projeto ‘IPTU em Dia’. Ele terá o valor total de R$ 153,2 mil, a ser pago em dois sorteios. No final de março, para quem pagar em parcela única e dezembro, para os que optarem pelo parcelamento, sendo cada prêmio bruto de R$ 76,7 mil. Estão mantidas todas as atuais regras, inclusive de que o contribuinte não poderá ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura.
Notificações
Os novos boletos para 2.023 estão em fase final de processamento e a partir da próxima semana, começarão a ser entregues aos contribuintes, nos endereços de correspondências informados. Segundo a Secretaria de Finanças, serão cerca de 187 mil notificações, sendo que do IPTU, quem optar pelo pagamento em parcela única até o próximo dia 16, terá desconto de 10%.
As opções seguintes são com vencimento em 15 de fevereiro, desconto de 5% para quitação em parcela única ou em 15 de março, com os valores lançados, em cota única, sem o desconto ou início do parcelamento. Estará disponível a partir do dia 3 de janeiro, no site da Prefeitura, a 2º Via do boleto do IPTU 2.023, com acesso por meio do link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/financas/2-via-de-iptu .
