Após a aprovação da Lei Complementar 361, pela Câmara Municipal, na última quinta-feira(20), visando a contratação temporária de profissionais de saúde até o final de dezembro, deste ano, para o atendimento a pacientes da Covid-19, foi publicado na edição do Diário Oficial do Município, de sexta-feira(21), o edital do Processo Seletivo 02/21, cujas inscrições foram abertas ainda na sexta-feira e poderão ser feitas até às 11h do dia 2 de junho, exclusivamente, pelo site www.ibamsp-concursos.org.br, com o pagamento de taxas no valor de R$ 71 e R$ 90, dependendo do cargo preterido. Serão contratados 82 profissionais, sendo 70 Técnicos de Enfermagem e 12 Enfermeiros, com salários que variam de R$ 1.550,00 a R$ 3.518,00, dependendo da carga horária de 30 ou 40 horas semanais e o cargo definido.
Todo o processo seletivo será coordenado pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), com o acompanhamento de uma comissão municipal de servidores da Secretaria de Administração, nomeada pelo prefeito Alexandre Ferreira. O edital completo pode ser acessado pelo site da Prefeitura, no link Diário Oficial https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1791-21052021.pdf ou pelo link https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=1961:concursos-ps-02-2021-emergencial&Itemid=557.
Poderão efetuar inscrição, pessoas com idade a partir de 18 anos, que devem estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; comprovar escolaridade/pré-requisitos exigidos para a função e, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, apresentar o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador; não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; submeter-se, por ocasião da admissão, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Prefeitura ou por sua ordem.
O candidato não poderá receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal; preencher as exigências para provimento do emprego e não ter sido dispensado por justa causa, ou exonerado a bem do serviço público.
No ato da inscrição, não serão solicitados os comprovantes, que deverão ser apresentados quando da convocação, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.
Após o preenchimento do cadastro no site e conferência das informações, o candidato deverá imprimir o boleto bancário, que será gerado para o pagamento do valor da inscrição, que somente será efetivada, após a quitação da taxa até o dia 2 de junho, respeitando o horário bancário.
Os participantes poderão acompanhar a situação da inscrição, a partir de dois dias úteis, após o pagamento do boleto, acessando o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link “área do candidato” digitar seu CPF e data de nascimento. Para tanto é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente. A consulta também poderá ser feita pelo e-mail: atendimento@ibamsp-concursos.org.br.
Segundo o edital, as provas objetivas estão previstas para o dia 13 de junho, seguindo todos os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19. Os horários e o local para a aplicação da avaliação serão divulgados no dia 9 de junho, mediante edital de convocação que será publicado no Diário Oficial do Município, no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.franca.sp.gov.br.
O prazo para as contratações temporárias será finalizado em 31 de dezembro deste ano e poderá ser estendido, caso a situação de calamidade não seja encerrada até esta data, tendo em vista a prorrogação do reconhecimento de estado de calamidade pública, decretado pelo Decreto Legislativo Estadual Nº 2.502, de 26 de abril de 2021 e não exceda o prazo máximo de dois anos.