As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram nesta sexta-feira, 15 de setembro, a partir das 9h, no Plenário para análise dos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Franca.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador Claudinei da Rocha (MDB) e contou com as presenças dos vereadores Ronaldo Carvalho (Cidadania), Ilton Ferreira (PL), Luiz Amaral (Republicanos), Gilson Pelizaro (PT), assessores parlamentares e analistas legislativos. Nenhum munícipe compareceu para acompanhar a reunião.
Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de até R$ 12.579.000,00, no Orçamento Fiscal vigente, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizar despesas em conformidade com os artigos do projeto:
Créditos adicionais no valor total de até R$ 500.000,00 destinados ao Fundo de Proteção aos Animais.
Os créditos estão vinculados à fonte 01 – recursos próprios do tesouro municipal, e visam realizar as seguintes despesas do Canil municipal: castração, ração, medicamentos e procedimentos médico-veterinários.
Crédito complementar destinado às despesas da manutenção dos serviços do meio ambiente, com a utilização de máquinas, caminhões e equipamentos, no valor estimado de até R$ 1.579.000,00 através de anulações de recursos, na própria Secretaria, que não serão utilizados neste ano.
Recursos necessários à contratação emergencial dos serviços de limpeza pública urbana e serviços correlatos para os meses de outubro a dezembro deste ano.
O valor estimado para a contratação é de R$ 10.847.697,90 que estará sendo garantido com o crédito orçamentário, no valor de R$ 10.500.000,00, e o restante, no valor R$ 347.697,90, com dotação que se encontra disponível no Orçamento.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou sobre a situação da coleta de lixo e que buscou informações junto a Secretaria do Meio Ambiente.
‘Ocorre que no processo licitatório em andamento uma das empresas entrou com recurso no Tribunal de Contas, e foi feito já visando a possibilidade de um novo prestador de serviços. E isso não vai acontecer em tempo hábil, então, corre o risco de Franca ficar sem o serviço de coleta de lixo por não ter dotação orçamentária’ explicou.
‘Agora imagina o caos que ficaria a cidade sem serviço de coleta de lixo por 15 a 20 dias, então, nós não podemos deixar que isso aconteça. Esse projeto é uma contratação emergencial e provavelmente deve ser mantida a Seleta, infelizmente! Porque Deus me livre é pouco pelos serviços que ela presta! Mas Graças a Deus está terminando e espero que a próxima licitação que tem contrato para 30 anos que a gente não caia na mão de nenhum picareta’ concluiu.
O vereador Ilton Ferreira (PL) criticou ‘é muito dinheiro para se gastar com uma empresa que só visa lucro! E o que puder para diminuir o serviço e aumentar o lucro elas fazem. Mas lógico que precisa aprovar e ajudar a Prefeitura para o emergencial e depois para os 30 anos’
‘Mas sempre trabalhei em defesa das empresas da cidade e entidades do terceiro setor. Assim como iniciou trabalho com as creches que é 100% na gestão, poderia ter trabalhado com as entidades para serviços de limpeza e manutenção. Talvez não estaria gastando tanto dinheiro, mas infelizmente não é a visão que muitos ainda tem’ concluiu.
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou ‘a Lei de Licitações deixa muitas brechas e isso tem atrasado muito o Poder Público a trabalhar e fazer o serviço que se deve. Mas o que dá um pouco de tranquilidade é que o Secretário de Meio Ambiente Rui Engracia tem um now how muito grande em licitações’
‘E na questão da coleta de lixo, a Câmara como sempre é protagonista! Os vereadores foram conhecer esse novo sistema em Uberlândia-MG, São José do Rio Preto-SP e isso traz uma certa segurança para gente, saber que a Casa de Leis está atenta e está de olho’ acrescentou.
Ronaldo finalizou ‘falar de enterrar lixo em 2023 é uma coisa arcaica! Isso deveria ser abolido há muitos anos, então, esse novo contrato e o projeto que vem aí é para evitar esse tipo de situação para reutilizar, reaproveitar o lixo com sustentabilidade. É isso que estamos buscando’.
