A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (28) uma megaoperação dividida em três grandes ações simultâneas contra a facção criminosa PCC e outras organizações em um esquema bilionário de distribuição e adulteração de combustíveis em oito estados do país. As investigações apontam movimentações ilícitas de mais de R$ 23 bilhões e sonegação fiscal de R$ 7,6 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.
Em Ribeirão Preto, Jardinópolis (SP), Pontal (SP) e Barretos (SP), houve ao menos 32 alvos, sendo 25 empresas e sete, pessoas físicas. Entre eles estão usina, rede de postos de combustíveis e financeira, onde foram apreendidos documentos e computadores. Ninguém foi preso na região.
As operações Quasar, Tank e Carbono Oculto são realizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina com 14 mandados de prisão, 54 busca e apreensão e bloqueios de bens de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas.
“As duas operações (Quasar e Tank), embora distintas, têm em comum o objetivo de desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro e envolvimento de organizações criminosas”, disse a Polícia Federal em nota.
Fontes a par das investigações afirmam que o PCC utilizava o esquema para dar legalidade ao dinheiro arrecadado com o tráfico de drogas, incluindo a adulteração de combustíveis com metanol e nafta distribuídos para todo o país. Com este esquema, a organização eliminou atravessadores no esquema de produção e distribuição.
Já em relação à Carbono Oculto, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) afirma que “a organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro”. A facção teria até mesmo comprado usinas de produção de etanol no interior do estado.
A autoridade afirma que o esquema vinha sendo realizado, pelo menos, desde 2019 com a adulteração de combustíveis e a lavagem de dinheiro da organização criminosa. As primeiras informações apontam a participação de 40 fundos de investimentos vinculados a fintechs no esquema com patrimônio de R$ 30 bilhões, algumas delas localizadas na Avenida Faria Lima, na capital paulista, endereço tido como “coração” do mercado financeiro brasileiro, que gerenciariam uma quantia bilionária de investimentos do PCC.
Em uma entrevista coletiva realizada no final da manhã, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Fernando Haddad (Fazenda) afirmaram que o PCC migrou da “ilegalidade para a legalidade” com uma forte atuação no setor de combustíveis — que vem de anos — e que esta será apenas a primeira de outras ações que devem ser realizadas no futuro com coordenação nacional.
Lavagem de dinheiro na cadeia de combustíveis
Na primeira, a Operação Tank, o alvo é uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná. O grupo é suspeito de ter lavado ao menos R$ 600 milhões, com movimentações que ultrapassaram R$ 23 bilhões. A estrutura envolvia centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, holdings, distribuidoras e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
De acordo com a PF, as práticas incluíam depósitos fracionados em espécie, uso de “laranjas”, fraudes contábeis, repasses sem lastro fiscal e simulações de compra e venda de bens e serviços. O grupo, diz a autoridade, explorava brechas no sistema financeiro nacional para realizar operações anônimas.
“As investigações também revelaram práticas de fraude na comercialização de combustíveis, como adulteração de gasolina e a chamada “bomba baixa”, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba estavam envolvidos nessas práticas”, afirmou a Polícia Federal em nota.
Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando mais de R$ 1 bilhão. Nesta operação, são cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nas cidades de Curitiba e Pinhais (PR); São Paulo, Santana de Parnaíba, Barueri, São Caetano do Sul, Mairiporã, Jundiaí, Paulínia, Jardinópolis e Bertioga (SP), e no Rio de Janeiro.
Já na chamada Operação Quasar, a polícia identificou uma organização criminosa que usava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita. A estratégia envolvia múltiplas camadas societárias e financeiras para dificultar a identificação dos beneficiários.
“Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos”, afirmou a autoridade.
Foram autorizados pela Justiça Federal o sequestro integral de fundos usados para a movimentação irregular, além do bloqueio de bens e valores de até R$ 1,2 bilhão. Também houve afastamento dos sigilos bancário e fiscal de investigados com o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto (SP).
Por fim, a operação Carbono Oculto cumpre mais de 350 mandados de prisão e busca e apreensão em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A ofensiva mobiliza cerca de 1,4 mil agentes de diferentes órgãos, incluindo o Ministério Público de São Paulo (GAECO), Ministério Público Federal, Polícias Civil e Militar, Receita Federal, Secretaria da Fazenda paulista, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
“A asfixia financeira do crime organizado é o nosso foco. Essa ação integrada entre as forças de segurança ataca diretamente o núcleo do problema, onde esses criminosos conseguem lucros vultuosos de forma fraudulenta, prejudicando toda cadeia econômica e, principalmente, a população de diversos estados brasileiros”, disse Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública de São Paulo.
O grupo criminoso é acusado de fraudar a importação de metanol e nafta pelo Porto de Paranaguá (PR). O produto, altamente inflamável e tóxico, era desviado de seus destinatários legais e transportado com documentação falsa até postos e distribuidoras para adulterar combustíveis em postos controlados pela organização e de “bandeira branca” — sem uma rede específica.
A Receita Federal informou que mais de R$ 10 bilhões em combustíveis foram importados entre os anos de 2020 e 2024. Segundo a investigação, mais de mil postos em 10 estados estariam envolvidos nas fraudes.
“Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa)”, destacou a força-tarefa.
A investigação da Receita Federal apontou, ainda, indícios de que a lavagem de dinheiro era feita também pelas lojas de conveniência, padarias e administradoras desses postos. As lojas estão localizadas em postos dos estados de São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
A investigação aponta que donos de postos que venderam seus negócios sem receber o pagamento relataram ameaças de morte caso cobrassem as dívidas.
As autoridades afirmam, ainda, que a estrutura criminosa utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e instituições de pagamento para ocultar os verdadeiros beneficiários. Parte dos lucros ilegais foi aplicada na compra de usinas sucroalcooleiras, além de distribuidoras, transportadoras e novos postos de combustíveis, ampliando a presença do PCC na economia formal.
Esquema financeiro incluía fintechs controladas pelo crime
O esquema financeiro incluía fintechs controladas pelo crime, responsáveis por movimentar valores em contabilidade paralela.
“De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa a dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados”, completou o MPSP em nota.
Os envolvidos no esquema alvos das operações podem responder por crimes como fraude fiscal, à ordem econômica, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, adulteração de combustíveis e estelionato.
O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, afirmou que a entidade tem alertado as autoridades, nos últimos anos, sobre a entrada do crime organizado no setor de combustíveis, causando enormes prejuízos econômicos e sociais.
“Acreditamos que esta operação pode ser um marco em nossa sociedade para deixar claro, através de ações, que o Brasil não está disposto a tolerar práticas ilícitas. Reforçamos também a urgência na aprovação de leis que punam, de forma exemplar, devedores contumazes e quem mais buscar brechas para atuar de forma ilegal”, afirmou em nota.
Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil
