Na manhã desta sexta-feira, dia 20 de agosto, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca, uma Audiência Pública sobre os Projetos de Lei nº 105 e 104/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025 e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2022.
Inicialmente foram orientados aos participantes, entre eles, vereadores, assessores parlamentares, servidores públicos e munícipes, a importância de cada Lei e como funciona a elaboração do Orçamento Municipal e do Plano Plurianual (PPA).
Os dados encaminhados pelo Poder Executivo ao Legislativo apontam previsão de receita orçamentária para 2022 num montante estimado para Prefeitura com R$ 962.941.586,15, Uni-Facef com R$ 52.447.268,00, Faculdade de Direito de Franca (FDF) com R$ 21.415.023,00, Sassom R$ 4.774.285,00 e a Fundação de Esporte Arte Cultura (FEAC) com R$ 377.194,39 somando os valores o total do município chega a R$ 1.041.955.356,54.
Ainda entre os números apresentados, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é a maior fonte de arrecadação de recursos por receitas próprias da Prefeitura com previsão de R$ 140.734.485,48 em 2022. Em seguida, aparecem Imposto Sobre Serviços (ISS) montante de R$ 116.866.059,94, depois Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com 31.358.366,65 e Imposto Transmissão Inter Vivos (ITBI) com 25.946.650,65 29.553.235,08.
Quando apresentados os dados com receitas transferidas, o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aparece como maior fonte de arrecadação com previsão estimada de R$ 179.276.218,57, em seguida o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 86.128.746,08 e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 71.464.882,59.
Todos os dados da apresentação estão disponíveis para consulta pública clique aqui. Também foram apresentados, o planejamento de obras e investimentos nas mais diversas áreas como, por exemplo, educação, saúde e infraestrutura.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) presidiu os trabalhos da Audiência Pública e sobre os valores das receitas estimadas disse ‘parece um número grande e bonito, mas a gente ainda percebe que arrecadação municipal é pequena, se você comparar outros municípios, por exemplo, Araraquara que tem 100 mil habitantes a menos, tem uma arrecadação similiar a de Franca, muita coisa precisa acontecer para melhorar’
A realização de Audiência Pública cumpre a legislação e dá transparência aos atos públicos. Gilson acrescentou ‘nós vamos conversar na comissão de orçamento para mudar os horários dessas audiências para poder participar um número maior de pessoas, o interesse é global, da cidade inteira’.
Os vereadores Claudinei da Rocha (MDB), Lurdinha Granzotte (PSL), Ronaldo Carvalho (CIDADANIA) e Luiz Amaral (REPUBLICANOS) também participar do encontro.
Após a realização do encontro, o prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento vai até dia 26 de agosto e cronograma estabelece datas para que os PLs sejam votados em Plenário.
Veja os próximos passos de acordo com cronograma:
– Prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aos Projetos até dia 26 de agosto de 2021
– 1ª Discussão e votação na Ordem do Dia no dia 31 de agosto de 2021
– Realização da Audiência Pública dos Projetos e Emendas apresentadas no dia 03 de setembro de 2021
– Prazo para parecer da Comissão de Finanças de Emendas apresentadas em 2º turno dia 6 de setembro de 2021
– 2ª Discussão e votação na Ordem do Dia no dia 8 de setembro de 2021
– Prazo final para envio a sanção no dia 21 de setembro de 2021
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(Comunicação Institucional da Câmara)
