No tabuleiro da política brasileira, a Constituição parece, por vezes, uma peça manipulável — ou melhor, um figurino que se veste conforme o espetáculo. O recente embate entre o Executivo e o Congresso Nacional, tendo como estopim o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), escancarou um fenômeno que já não cabe nos bastidores: o constitucionalismo abusivo. Trata-se do uso da Constituição não para proteger direitos e garantias, mas para blindar interesses, sufocar opositores e redesenhar o jogo do poder com aparência de legalidade. Uma distorção que, com frequência, torna a democracia apenas uma formalidade.
O episódio do aumento do IOF ilustra bem essa engrenagem perversa. A Presidência da República, buscando ampliar a arrecadação e impulsionar projetos de cunho populista, publicou decreto elevando o imposto sem passar por debate parlamentar. Em resposta, a Câmara e o Senado uniram forças para derrubar a medida — não exatamente por zelo técnico, mas como retaliação política diante de desgastes institucionais. A revogação do decreto foi menos um ato de justiça fiscal e mais um recado velado: quem tenta governar sozinho, perde a voz.
A situação se desenha como uma nova temporada de Round 6, agora encenada em Brasília. Na série sul-coreana, o voto majoritário decidia quem vivia ou morria — uma democracia travestida de crueldade. No Brasil, o risco é que decisões importantes sejam tomadas sob o verniz da legalidade, mas orientadas por estratégias de sobrevivência política. Quando a democracia se torna uma arena de eliminação, ela deixa de proteger a coletividade para atender aos caprichos de quem momentaneamente tem mais força.
No cinema, a crítica ao autoritarismo legal também ganha forma em filmes como O Leitor, onde a personagem Hanna Schmitz, julgada por crimes de guerra, defende-se com a alegação de que apenas cumpria leis vigentes à época. O drama mostra como o uso torcido das normas pode justificar o injustificável — e isso não acontece apenas nas ditaduras. Quando o direito é moldado para caber em interesses momentâneos, o Estado de Direito se transforma em palco de conveniências.
Na literatura, 1984, de George Orwell, ecoa como um aviso eterno: leis podem ser manipuladas para vigiar, punir e apagar memórias. O “Ministério da Verdade” pode ter outros nomes hoje, mas o princípio de distorcer o discurso democrático em nome do poder permanece vivo.
Democracia não é um jogo de sobrevivência, ainda que, muitas vezes, pareça. Ela é um sistema imperfeito, é verdade — mas é o melhor que conseguimos construir para equilibrar interesses diversos, proteger os vulneráveis e impedir o abuso de poder. Subvertê-la com artifícios legais é como usar as regras de um jogo para fraudar o próprio resultado.
Em tempos onde a legalidade pode ser usada como arma, é urgente lembrar que os instrumentos democráticos não são escudos pessoais nem espadas partidárias. São ferramentas coletivas, construídas com suor histórico, para garantir que o poder emane do povo — e não apenas da astúcia de quem o manipula. Porque no fim, mais perigoso do que o autoritarismo escancarado, é o autoritarismo que se esconde sob o manto da democracia.
PARA VER: Round 6: temporada 3 (Hwang Dong-hyuk, 2025, disponível na Netflix)
PARA OUVIR: Democracia (interpretada por Tom Zé) – disponível no YouTube
PARA LER: Biografia do abismo, de Felipe Nunes e Thomas Traumann, Editora HarperCollins, 2023 (disponível na Amazon).
