Dois cidadãos utilizaram a Tribuna Livre nesta manhã, 20, durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, após um período de impedimento dos discursos devido à pandemia da covid-19.
O primeiro a fazer uso da Palavra foi o proprietário de empresa de transporte animal, Marcos Rosa Silva, mais conhecido como “Marcos Scooby”. Ele denunciou que não são cumpridas uma grande quantidade de leis municipais em prol dos animais. Entre elas, estão o Código de Defesa dos Animais de Franca, a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido e o Programa Municipal de Castração Itinerante.
“Todos os vereadores têm de ter conhecimento sobre a causa animal. Debrucem-se sobre a legislação que já existe. Essa quantidade exorbitante de leis não cumpridas precisa ser cobrada da Prefeitura”, afirmou Marcos.
Em seguida, os trabalhos foram suspensos por 10 minutos para que o advogado Ronaldo Rogério pudesse discursar sobre o Projeto de Lei (PL) nº 59/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que modifica o auxílio financeiro destinado às famílias participantes do Programa “Família Acolhedora”. A proposta amplia o benefício de 20 para 23 crianças e permite que o atendimento seja feito diretamente pelos órgãos municipais ou através de convênios ou parcerias. A proposta está na pauta para ser votada hoje, 20.
Ronaldo, que executa o trabalho desde 1998 (apesar de o programa só ter se tornado lei em 2007 –, queixou-se de que o serviço agora poderia ser executado por parceiros, o que indicaria a sua terceirização. “Não há nada de ilegal nisso. Porém, em time que está ganhando não se mexe. Até agora, nunca houve falhas nesse programa e não há necessidade de mudar. Peço a rejeição desse item [o atendimento por convênios e parcerias]. Até porque as famílias acolhedoras não foram consultadas sobre o projeto”, explicou.
Em seguida, ele também esclareceu que não é necessária a expansão do serviço para 23 crianças e adolescentes prevista no PL, porque nunca houve mais do que 20 jovens atendidos pelo “Família Acolhedora” desde o seu início.
Bruno Piola – Diretor de Comunicação Institucional Câmara Municipal de Franca
