Atendendo a representação do vereador Gilson Pelizaro, o Ministério Público Estadual abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar os gastos da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) com a decoração de Natal do ano passado. Com o aval da Câmara Municipal de Franca, a entidade recebeu R$ 960 mil da Prefeitura para a iluminação do “Natal da Esperança”, em 2021.
O caso chamou a atenção e gerou polêmica, pois, além do alto valor recebido, a ACIF teria reaproveitado materiais utilizados pela Prefeitura em anos anteriores, como a árvore de Natal instalada na Praça Nossa Senhora da Conceição.
“Estamos acompanhando este Termo de Fomento que foi feito entre a Prefeitura e a ACIF e muitas dúvidas suscitaram ao longo do tempo na execução da iluminação de Natal. Isto precisa ser avaliado, precisa ser investigado. Então pedimos ao Ministério Público que entre no caso, que avalie esse plano de trabalho e, se alguma irregularidade tiver que eles (MP) façam alguma ação cível, tomem alguma providência, porque não pode ficar desta forma”, disse Pelizaro, á época, ao portal e rádio Fato no Ato. Ouça:
O promotor de Justiça da área de Patrimônio Público, Christiano Augusto Corrales de Andrade, abriu investigação para apurar “eventual irregularidade na aplicação de verba pública na iluminação de Natal, no mês de dezembro de 2021”.
O caso já está sendo investigado pela Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) da Câmara Municipal. Além disso, na sessão desta terça-feira, 22, os vereadores deverão votar, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro , Requerimento nº 40/2022, ao presidente da ACIF – Associação do Comércio e Indústria de Franca, Tarciso Bôtto, para que esclareça ao Legislativo o prazo para entrega da prestação de contas da iluminação do Natal de 2021, embora na sexta-feira, 18, a Prefeitura de Franca anunciou que a ACIF devolveu R$ 158.427,39 dos R$ 959.973,70 repassados para a decoração natalina.
