Preocupados com a segurança pública do município e invasão de prédios públicos como a UNESP centro, o CONSEG (Conselho Municipal de Segurança de Franca) se reuniu na manhã desta terça-feira, 12, com representantes do Ministério Público estadual e federal, OAB, Polícias Civil e Militar, e Legislativo, porém, foi notada a ausência do executivo municipal.
O presidente do COMSEG Antônio Carlos Lima avaliou como positivo o encontro, que esclareceu pontos pouco entendidos de outra reunião, no tocando ao teor de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o MP e o poder executivo, que limitava as ações ostencivas tantos das polícias quanto de agentes públicos municipais. “A prefeitura pode sim agir, mas não pode apreender pertences de ninguém, tudo no limite da lei. Isso não significa que não pode desocupar áreas públicas invadidas.” Disse Antônio.
Conforme noticiado em primeira mão pelo Portal Fato no Ato, o Prédio da UNESP Centro, que estava cedido ao estado, e havia sido devolvido mesmo que por vias tortas, foi invadido por moradores em situação de rua, e além de furtarem materiais do estado que estavam depositados ali, foi depredado.
Representando a UNESP o Professor e historiador Pedro Tosi falou ao Portal e ao Programa do Dedão, lamentando a situação e justificando a inércia da Universidade que acreditava que os órgãos do estado continuava mantendo a segurança do prédio que ainda estava ocupando. Tosi ressaltou que desde o último final de semana já uma empresa de segurança privada já está atuando no local, além de outras providencias como tapumes em janelas, e manutenção e instalação de concertinas em pontos, para impedir novas invasões ao patrimônio histórico e tombado.
De acordo com o professor, a UNESP estuda meios legais para possível parceria pública privada para cessão do prédio.
A Dra Ana Lelis Garbim representou a OAB Franca e ressaltou a importância dessa união institucional em busca de soluções conjuntas para o um problema que vem se tornando recorrente em nossa cidade. “qualquer condução, mesmo nessa população de rua, que não esteja adequada a esse limite de lei”… “toda ação deve ser feita no limite da lei, se for uma ação de repressão, de repressão… se for uma situação de acolhimento, acolhimento”…”Não existe essa proteção de não permitir… que são intocáveis…” Disse Dra Ana Garbin.
O Vereador e ex policial militar Della Mota lamentou a ausência de representantes da prefeitura municipal. “Senti falta do poder executivo lá, nessa reunião que foi de suma importância, pessoas realmente querendo resolver e minimizar os problemas no tocante a essas pessoas.”
A informação que chega em nossa redação é que os próprios públicos, mesmo os novos recentemente criados para tentar urbanizar algumas áreas e retirar delas os moradores em situação de rua, voltaram a ser ocupadas e depredadas.
