A proposta modifica a Lei nº 5.022/2008, que dispõe sobre o Plano de Habitação Social de Franca e estabelece a Política Habitacional do Município, com objetivo de assegurar às famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos) assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.
Os parlamentares também votam o Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022 de autoria do vereador Della Motta (PODE) que denomina Cabo Iarbas Rodrigues da Silva Junior a Rua 10 do Parque dos Coqueiros de Franca e o Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022 do vereador Claudinei da Rocha (MDB) que denomina Célio Marangoni Martins a rua 28 do Jardim Nossa Senhora das Graças.
Moções de Aplausos e Repúdio serão apreciadas por vereadores
Duas homenagens estão programadas para apreciação dos vereadores, a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 19 de 2022 do vereador Daniel Bassi (PSDB) ao Grupo Escuta Ativa de Franca em comemoração ao primeiro ano de sua existência, realizando um trabalho de excelência na cidade de Franca e região no combate à violência doméstica.
E ainda a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 20 de 2022 de autoria do vereador Della Motta (PODE) à Instituição Maçônica Grande Oriente de São Paulo pela comemoração dos 100 anos da fundação.
Por fim, os parlamentares votam a Moção de Repúdio nº 2 de 2022 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) e Ronaldo Carvalho (CID) ao filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”.
Ainda de autoria dos parlamentares, a Moção de Repúdio nº 3 de 2022 à festa de carnaval que será realizada na cidade de Aracati, na Semana Santa, com o nome de “Paixão Aracati”
Comunicação Institucional da Câmara
