A Secretaria de Meio Ambiente anunciou nesta quarta-feira, 22, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, o início de um cadastramento destinado a apicultores e meliponicultores para o resgate de abelhas sem ferrão na cidade.
Com essa medida, a Prefeitura atende ao disposto no artigo 14, parágrafo segundo da Lei Municipal 9.029, de 18 de maio, deste ano (Lei Célio Augusto Pereira Rodrigues), que normatiza o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão), visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de educação ambiental e de conservação, em consonância com as legislações federal e estadual e demais iniciativas do gênero.
Os cadastros poderão ser efetuados, por meio do link https://forms.gle/MzFGr3VVqNaDxGAe9, que será disponibilizado no site da Prefeitura.
Ao se cadastrarem, os profissionais deverão informar os dados pessoais, endereço, telefones e e-mail para contatos, indicar a especialidade e anexar o comprovante de treinamento mínimo exigido de 24 horas para meliponicultor e de 48 horas para o apicultor. As informações cadastradas são de responsabilidade dos interessados, que também deverão autorizar a publicação dos contatos registrados no site da Prefeitura, que serão atualizados pela secretaria, visando a oferta do serviço.
De acordo com a secretaria, não há um prazo determinado para o encerramento deste cadastramento, que já está disponível para ser efetuado.
Com a conclusão deste trabalho, as pessoas que necessitarem dos serviços de resgate e a captura de enxames de abelhas sem ferrão poderão consultar pelo site da Prefeitura – www.franca.sp.gov.br, na página da Secretaria de Meio Ambiente, os apicultores e meliponicultores autorizados e aptos a prestarem o serviço na cidade.
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9828.
