Nova lei não proíbe totalmente o uso de bichos como cobaias, mas permite que os patrocinadores de medicamentos utilizem métodos alternativos no país
Uma nova lei que descarta a necessidade de medicamentos serem testados em animais antes de passarem por testes em humanos foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos, conforme anunciado pelo governo do país no último dia 6 de janeiro.
A medida sugerida pelos senadores Rand Paul e Cory Booker, chamada de “FDA Modernization Act 2.0”, faz parte de um projeto de lei maior, HR 2617, uma legislação que o presidente norte-americano Joe Biden sancionou em 29 de dezembro de 2022.
A mudança apenas descarta a necessidade de animais como cobaias, portanto, não significa que os testes de novas drogas em bichos tenham sido banidos. Em vez disso, abre portas para que as empresas farmacêuticas possam optar por testar medicamentos usando métodos alternativos, como o uso de tecidos humanos desenvolvidos em laboratório.
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Em comunicado, o congressista Rand Paul disse sentir-se orgulhoso de liderar a iniciativa, que, segundo ele, “acelerará a inovação e colocará medicamentos mais seguros e eficazes no mercado mais rapidamente, eliminando a burocracia que não é suportada pela ciência atual”.
“A inclusão desse esforço bipartidário é um passo para acabar com o sofrimento desnecessário e a morte de cobaias em animais – que estou feliz que tanto os republicanos quanto os democratas possam concordar que precisa acabar”, disse o político.
O que muda com a lei?
A nova legislação permite que os patrocinadores de medicamentos usem alternativas ao sofrimento animal onde for adequado para testar drogas, alterando a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos dos EUA, aprovada em 1938.
Antes da mudança, a agência reguladora norte-americana Food and Drug Administration (FDA) exigia que os medicamentos fossem testados em uma espécie de roedor, como um camundongo ou rato, e depois em uma espécie não roedora, como um macaco ou cachorro, para obter aprovação.
Com o uso de alternativas sendo cada vez mais debatido, a nova lei facilita a utilização desses métodos sem a necessidade de expor animais à crueldade. Entre as novas opções, estão a modelagem computacional, organoides (aglomerados 3D que imitam órgãos de verdade) e o uso de “chips de órgãos”, que são microchips com tecidos em miniatura capazes de imitar a função de um órgão.
Para Wayne Pacelle, presidente das fundações de proteção aos animais Center for a Humane Economy e Animal Wellness Action, o projeto de lei “não apenas economizará dólares públicos e privados ao tornar a triagem de medicações mais rápida, melhor e mais eficiente, mas também salvará inúmeras vidas humanas e não humanas no processo”.
Namandjé Bumpus, cientista-chefe da FDA, argumentou, em entrevista à revista Nature em novembro de 2022, que nem sempre os testes em animais funcionam. “Um camundongo ou rato nem sempre manipula ou processa medicamentos e produtos químicos da mesma forma que os humanos. Desenvolver mais sistemas in vitro baseados em células humanas, tecidos humanos e modelos humanos pode, em alguns casos, ser mais produtivo.”
Por outro lado, a maioria das opções ao uso de animais como cobaias ainda estão em desenvolvimento e também são criticadas devido à sua eficácia. “Os modelos animais estão errados com mais frequência do que certos”, disse Don Ingber, bioengenheiro da Universidade de Harvard cujo laboratório desenvolveu o “chip de órgão”, ao site Science Insider.
Fonte: revistagalileu
