Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que relata o projeto de lei que garante isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, aumentou o teto do desconto para quem ganha acima disso: o valor subiu de R$ 7.000, como previa o texto inicial enviado pelo governo, para R$ 7.350 mensais. Segundo Lira, essa mudança deve beneficiar 500 mil pessoas.
O deputado apresentou nesta quinta-feira (10) o relatório dele sobre a proposta na comissão especial da Câmara que analisa a matéria. No parecer, Lira manteve as alíquotas sugeridas pelo governo para cobrar quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano: a tributação sobre essas rendas subirá gradualmente até chegar a 10%, cobrada de quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
Inicialmente, Lira aventou a possibilidade de reduzir o percentual para 8% ou 9%. Contudo, manteve a alíquota máxima de 10%, conforme o texto enviado pelo governo federal.
O custo da isenção será de R$ 25,6 bilhões por ano, segundo o governo. Lira diz que as medidas de compensação vão gerar uma arrecadação de R$ 34 bilhões por ano, superando o valor da isenção.
O custo da isenção e redução, sem o acréscimo dos R$ 350,00, seria de R$ 25,6 bilhões por ano, segundo o governo. Lira diz que as medidas de compensação vão gerar uma arrecadação de R$ 34 bilhões por ano, superando o valor da isenção.
Agora, com a ampliação do teto do desconto, o custo anual da isenção e redução deve ficar em R$ 31 bilhões conforme o relator.
Nesse sentido, Lira considerou, durante a leitura do parecer, que o projeto “não é neutro” do ponto de vista fiscal, como o governo tem afirmado.
“O que a gente não queria é que o projeto fosse arrecadatório e ele é. Ele não é neutro”, afirmou Lira.
Dessa forma, o deputado propôs no relatório que o diferencial entre os R$ 34 bilhões e os R$ 25,6 bilhões seja destinado para custear a ampliação do desconto para quem ganha até R$ 7.350, a arrecadação do IR retido na fonte de servidores de estados e municípios, e na redução das alíquotas do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O relator afirmou que seu parecer está “passivo” de sofrer “todo tipo de crítica”, mas que a intenção foi “manter a neutralidade e justiça tributária”.
Relatório agrada governistas
O parecer de Lira agradou governistas, pois o deputado não fez grandes modificações no texto. Quando a proposta chegou à Câmara, diversas críticas da oposição e do centro foram direcionadas à forma de compensação sugerida pelo projeto, sobretudo a alíquota de até 10% aos super-ricos.
Deputados membros da comissão especial pediram vista logo após Lira apresentar o texto. Dessa forma, a votação no colegiado deve ficar para a próxima quarta-feira (16). A apreciação no plenário da Câmara ainda não tem data para acontecer.
